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O líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), saiu em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva diante da possibilidade de judicialização da decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Em entrevista nesta segunda-feira (30), Wagner afirmou que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) é um caminho legítimo. “É um direito do presidente ir à Justiça, ninguém pode impedir ninguém de ir à Justiça. Ir à Justiça não é nenhuma afronta, é continuar brigando pelo que ele acha que é direito dele”, disse o senador a jornalistas.
Wagner também criticou o Congresso Nacional, afirmando que houve descumprimento de um acordo feito com o Palácio do Planalto. “Fizemos uma coisa acordada, vocês foram testemunhas. Foi feito um primeiro texto, retirado, depois um segundo. Mas resolveram aprovar o PDL. Acho que ir para a Justiça é uma opção válida”, reforçou.
A queda do decreto foi aprovada com ampla maioria nas duas Casas Legislativas: foram 383 votos contrários ao aumento na Câmara, e votação simbólica no Senado. O governo argumenta que tem competência constitucional para ajustar alíquotas do IOF por meio de decreto, enquanto parlamentares acusam o Executivo de usar o imposto com fins arrecadatórios, desvirtuando sua finalidade regulatória.
Wagner alertou ainda para os riscos de prejuízo à governabilidade e pediu equilíbrio entre os Poderes. “Tem que tomar cuidado porque existe uma separação de Poderes, cada um tem sua parte para fazer. Não sei se vai efetivamente entrar [na Justiça], mas isso é uma hipótese”, afirmou.
AGU e PSOL também discutem tema no STF
Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou a análise de uma possível ação judicial para tentar reverter a decisão do Congresso. O pedido partiu do próprio presidente Lula, embora a judicialização ainda não tenha sido oficializada pelo Palácio do Planalto. Paralelamente, o PSOL também protocolou no STF um pedido de liminar para suspender a decisão do Legislativo e restabelecer o decreto que aumentava o IOF. A legenda alegou que a revogação da norma poderia causar instabilidade na arrecadação pública. Até o momento, o Supremo ainda não se pronunciou oficialmente sobre os pedidos.
O impasse reacende o debate sobre o papel do Congresso na limitação de atos do Executivo, e pode se tornar mais um capítulo da disputa política e institucional entre Planalto e Parlamento, especialmente em um momento de atenção redobrada ao cumprimento da meta fiscal.
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Fonte: Jovem Pan Read More
