Moraes considera Paulo Figueiredo notificado em ação do STF por tentativa de golpe após vídeo nas redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), considerou nesta segunda-feira (30) que o economista Paulo Figueiredo Filho foi formalmente notificado sobre a denúncia apresentada contra ele no âmbito da ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo Moraes, Figueiredo — neto do ex-presidente João Figueiredo — já demonstrou pleno conhecimento da acusação oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), inclusive por meio de um vídeo publicado em suas redes sociais.

“Tendo inclusive divulgado vídeo intitulado ‘URGENTE! PGR e DPU enfrentam Alexandre e pedem suspensão do suposto processo contra mim, com trechos da manifestação da Defensoria Pública da União juntada aos autos’, fica comprovada a ciência do acusado sobre o conteúdo do processo”, afirmou o ministro em sua decisão.

Único réu que não havia se manifestado

Paulo Figueiredo é o único entre os 34 denunciados pela PGR que ainda não havia apresentado resposta formal à acusação. O economista reside nos Estados Unidos e, segundo o STF, não forneceu endereço atualizado, o que dificultou sua notificação inicial. Com a ausência de um advogado constituído, a Defensoria Pública da União (DPU) foi designada para atuar em sua defesa. A própria DPU argumentou que não houve a devida notificação, o que foi rebatido por Moraes com base nas manifestações públicas do acusado.

Na decisão, Moraes ainda cita que Figueiredo teria declarado estar “louco para ser interrogado”, o que, segundo o ministro, reforça a tese de que o economista tem total ciência do processo em andamento.

Acusação de pressão sobre Forças Armadas

A denúncia contra Paulo Figueiredo aponta que ele teria atuado para pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderirem a um plano de ruptura institucional, que previa impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022. O economista, no entanto, nega qualquer envolvimento em uma trama golpista e afirma que apenas relatou, como comentarista, informações envolvendo o alto comando militar.

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Notificação por edital e tramitação do processo

Devido à ausência de endereço conhecido, Moraes havia determinado em fevereiro a notificação de Figueiredo por meio de edital. Agora, com a decisão desta segunda-feira, a Corte considera que não há prejuízo no prosseguimento da ação penal. “Além disso, o acusado Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho está localizado em país estrangeiro e em endereço desconhecido, de modo que não há possibilidade de sua notificação por outros meios”, justificou o ministro.