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O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), saiu em defesa da decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada, pelo Congresso Nacional, do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo o parlamentar, a judicialização não representa um enfrentamento entre os Poderes, mas sim o exercício legítimo de uma atribuição constitucional do Executivo.
“Não é enfrentamento, não é uma ação do governo para peitar o Congresso. É mais para preservar as atribuições privativas do Poder Executivo, conforme o parecer da AGU [Advocacia-Geral da União]”, afirmou Guimarães nesta terça-feira (1º). A decisão de Lula, anunciada após a derrubada do decreto no Legislativo, gerou mal-estar entre parlamentares. Deputados e senadores classificaram a ida ao Supremo como um sinal de “guerra institucional”.
Guimarães, no entanto, buscou minimizar os impactos políticos, reconhecendo que houve uma crise, mas que o ideal é “não estendê-la”. O líder do governo também revelou que comunicou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a judicialização, e que aguarda o retorno dele ao Brasil para discutir o tema pessoalmente.
PT também defende recurso ao Supremo
A bancada do PT na Câmara divulgou nota em apoio ao presidente Lula. Segundo o texto, a decisão do Congresso “violou a separação dos Poderes, interferiu indevidamente em ato normativo do Presidente da República e usurpou competência do Executivo”. O partido reforça o entendimento de que o decreto que aumentava as alíquotas do IOF era constitucional e não poderia ser sustado por Projeto de Decreto Legislativo (PDL). A ação no STF foi recomendada pela AGU, que considerou a derrubada do decreto uma violação à harmonia entre os Poderes.
Entenda o caso
Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou, por ampla maioria, o decreto do governo que aumentava o IOF e implementava medidas de arrecadação voltadas ao cumprimento da meta fiscal. A movimentação do Legislativo contrariou o Palácio do Planalto, que havia reeditado o decreto com base em negociações prévias com líderes partidários.
Após a rejeição, o presidente Lula determinou que a AGU ingressasse no STF com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) para garantir a validade do decreto e, consequentemente, preservar a política econômica e tributária do governo federal.
Nos bastidores, a judicialização elevou a temperatura entre os Poderes, alimentando um novo capítulo de tensão institucional. O julgamento no STF ainda não tem data definida.
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Fonte: Jovem Pan Read More
