Câmara aprova urgência de projeto que revisa benefícios fiscais e desafia o Planalto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) o regime de urgência para um projeto que prevê a revisão de benefícios fiscais, acelerando a tramitação da proposta e abrindo caminho para votação direta em plenário. A decisão recebeu apoio de líderes partidários e ocorre em um momento de crescimento das tensões entre o Congresso e o Palácio do Planalto, especialmente após a crise envolvendo o decreto presidencial que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O texto em questão já havia sido aprovado pelo Senado em 2023 e é de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC). A proposta estabelece critérios mais rígidos para concessão, renovação e prestação de contas de isenções fiscais, incluindo a limitação de prazos a cinco anos, salvo exceções justificadas por investimentos estratégicos. Nos bastidores, o avanço do projeto foi interpretado como uma resposta do Legislativo à postura do Executivo, que decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a revogação do aumento do IOF aprovada pelo Congresso.

A reação do governo foi liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e se soma a um cenário de atrito institucional crescente, segundo parlamentares. Disputa por protagonismo e texto alternativo. A expectativa inicial do Ministério da Fazenda era enviar uma proposta própria de revisão fiscal em agosto, mas a Câmara optou por antecipar o debate com a retomada do texto do Senado. Mesmo assim, a equipe econômica tenta influenciar o conteúdo final, buscando incorporar as diretrizes propostas pelo ministro Fernando Haddad. O secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com parlamentares governistas nesta quarta-feira e alertou para a necessidade de ajustes técnicos no texto em discussão. “Simplesmente dizer, em um único dispositivo, ‘fica revisto 10%’ não funciona. É preciso dar alguma operacionalidade”, afirmou.

A relatoria da proposta ainda está indefinida, mas o deputado Rogério Correia (PT-MG), que analisava o tema na Comissão de Finanças e Tributação, se movimenta para assumir o cargo. Ele defende alterações que reflitam os interesses do governo e ampliem a efetividade da medida. Paralelamente, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) apresentou uma proposta alternativa, que também visa revisar os incentivos fiscais. O parlamentar argumenta que o projeto aprovado no Senado não gera impactos financeiros significativos, ao contrário do seu texto, que poderia representar uma economia superior a R$ 200 bilhões aos cofres públicos.

Metas, desempenho e transparência

O projeto aprovado em regime de urgência prevê que isenções fiscais só sejam renovadas mediante comprovação de efetividade, com metas econômicas, sociais e ambientais. O texto também exige relatórios periódicos para avaliar os efeitos das medidas e exclui os incentivos da Zona Franca de Manaus, que continuam protegidos. A proposta ainda veda a perpetuação dos benefícios, estabelecendo que eles sejam limitados a cinco anos, exceto em casos de investimentos com necessidade comprovada de extensão e autorização prévia. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, os gastos com benefícios fiscais podem ultrapassar R$ 620 bilhões em 2026. A aprovação dessa proposta, portanto, tem potencial para reestruturar a política de incentivos no país e reorganizar as finanças públicas.

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Clima de tensão e impasse político

A crise do IOF e a antecipação do debate sobre os incentivos fiscais revelam uma disputa política entre Congresso e Executivo. Para líderes partidários, o Legislativo quer reafirmar sua autonomia e protagonismo, sobretudo após a decisão do governo de recorrer ao STF contra a revogação do decreto presidencial.A tramitação do projeto será acompanhada de perto por articulações políticas e embates técnicos. Com a urgência aprovada, a votação em plenário pode ocorrer já nos próximos dias — e deverá ser um novo capítulo na relação conturbada entre os Poderes em um ano pré-eleitoral.