Ciro Nogueira critica governo e afirma: ‘O Congresso não vai recuar’ em crise sobre IOF

O presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou nesta quarta-feira (2), em Lisboa, que o Congresso Nacional não irá recuar diante da tentativa do governo federal de reverter, no Supremo Tribunal Federal (STF), a derrubada do decreto presidencial que elevava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo ele, o Executivo está apostando em um embate político com o Parlamento como forma de se reposicionar diante da queda na popularidade. “O governo tenta transformar o Congresso em inimigo para se reposicionar politicamente”, declarou o ex-ministro da Casa Civil durante participação no Fórum Jurídico de Lisboa, evento que reúne autoridades brasileiras e europeias para discutir temas institucionais e jurídicos.

Ciro atribuiu a crise ao que classificou como “erro estratégico” do presidente Lula, que, segundo ele, escolheu tensionar a relação com um Congresso de maioria de centro-direita. “O presidente enfrenta seu pior momento de aprovação. Tentar reeditar o discurso de ricos contra pobres usado em 1989 não vai funcionar. O Congresso não vai abrir mão de suas prerrogativas.”

Judicialização e papel do STF

Embora tenha criticado a condução política da questão pelo governo, o senador reconheceu que a judicialização do decreto é legítima, e disse confiar no STF como árbitro do impasse. “Tenho certeza de que o decreto do IOF será considerado constitucional. O Executivo tem essa prerrogativa. O erro foi do Congresso ao tentar revogá-lo por meio de decreto legislativo, o que, a meu ver, fere a Constituição.”

Nogueira elogiou ainda os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pela postura de equilíbrio. “Ambos são líderes abertos ao diálogo. Ainda há espaço para uma saída institucional que respeite os limites de cada Poder.”

Críticas à carga tributária e apelo por reformas

O senador também aproveitou sua participação no Fórum para criticar o aumento da carga tributária e defender um pacto entre os Poderes para conter gastos públicos. “A população está sufocada. A cada mês surge um novo aumento de imposto. É hora de cortar na própria carne: Executivo, Legislativo e Judiciário precisam dar exemplo.”

Ciro também apontou as emendas impositivas como obstáculo ao equilíbrio fiscal. “Mais de R$ 50 bilhões estão engessados, dificultando a execução de políticas públicas pelo governo federal. Isso precisa ser revisto urgentemente.”

Impasse institucional

A crise em torno do IOF teve início após o Congresso Nacional anular o decreto presidencial que previa aumento da alíquota. A decisão gerou forte reação do Palácio do Planalto, que acionou o STF para tentar reverter o revés político. A judicialização do tema reacendeu o debate sobre os limites entre os Poderes e foi criticada por diversas lideranças do Parlamento, que viram na medida um desrespeito às prerrogativas legislativas.

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A expectativa é que o STF julgue a constitucionalidade da decisão do Congresso nas próximas semanas. Até lá, os ânimos permanecem acirrados, com sinais claros de desgaste institucional e de fragilidade no diálogo entre Executivo e Legislativo, em um cenário político já pressionado por desafios econômicos e baixa aprovação popular do governo.