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02/07/2025
Lula defende judicialização do IOF e diz que decisão de Motta em derrubar decreto foi ‘absurda’
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Deputados da oposição reagiram com veemência à decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a deliberação do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial de aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O decreto havia sido sustado por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A iniciativa da AGU foi classificada por parlamentares como uma tentativa de “calar o Parlamento” e “violar a independência entre os Poderes”. A principal crítica é de que o governo federal, diante de uma derrota no Legislativo, estaria recorrendo ao Judiciário para tentar impor medidas impopulares e com impacto direto no bolso dos brasileiros.
O deputado Sanderson (PL-RS) foi um dos primeiros a se manifestar: “Estamos diante de um grave atentado à democracia. A AGU aciona o STF contra uma decisão soberana do Congresso Nacional. É algo deplorável num país que se identifica como uma República Democrática”. Já o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) apontou que a movimentação do governo é preocupante: “O que está acontecendo é muito grave. A Advocacia-Geral da União está tentando usar o Judiciário para passar por cima de uma deliberação legítima da Câmara e do Senado. Isso é um desrespeito institucional e uma ameaça direta à harmonia entre os Poderes”.
O deputado Coronel Tadeu (PL-SP) reforçou a crítica ao que chamou de “estratégia autoritária”. “Essa ação da AGU é um golpe contra a autonomia do Parlamento e um risco para o equilíbrio democrático. O Executivo quer governar por decreto, com aval do Supremo, ignorando a vontade popular representada no Congresso. Não há nenhuma ilegalidade na votação que suspendeu o IOF”, destacou.
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) também se pronunciou. “Ao recorrer ao STF contra uma decisão do Congresso, a AGU ultrapassa todos os limites. Isso não é apenas uma tentativa de impor um aumento de imposto — é uma tentativa de calar o Parlamento. O povo elegeu seus representantes, e nós não nos curvaremos.”
Governo defende constitucionalidade do decreto
Por outro lado, o governo federal, por meio do advogado-geral da União, Jorge Messias, afirma que a ação apresentada ao STF tem caráter técnico e visa preservar a legitimidade do decreto presidencial, defendendo que o Congresso não teria competência constitucional para sustá-lo. Segundo Messias, o objetivo não é criar uma crise institucional, mas garantir que as prerrogativas do Executivo sejam respeitadas, especialmente em relação à condução da política econômica e tributária.
A disputa agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal, que será responsável por decidir se a suspensão do aumento do IOF pelo Congresso fere ou não a Constituição Federal. Enquanto isso, a tensão entre os Poderes segue em alta.
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Fonte: Jovem Pan Read More
