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O impasse legislativo que trava a atualização das regras dos planos de saúde no Brasil há quase 20 anos pode estar próximo do fim. O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) apresentou 25 emendas à Medida Provisória 1301/2025, que cria o programa Agora tem Especialistas. A iniciativa do parlamentar busca incorporar ao texto pontos fundamentais do Projeto de Lei 7419/2006, que trata da reformulação do setor de saúde suplementar e que está há mais de dezoito anos sem avanço no Congresso Nacional.
A MP editada pelo governo tem como objetivo ampliar o acesso de pacientes da rede pública a especialistas da rede privada. Mas, como modifica a legislação que regula os planos de saúde, abriu espaço para a inclusão de mudanças estruturais. Duarte aproveitou a oportunidade para apresentar propostas que aumentam a segurança jurídica, protegem o consumidor e garantem a continuidade do atendimento.
Fim da rescisão unilateral por parte das operadoras
Entre as principais emendas, está a que proíbe a rescisão unilateral de contratos por parte das operadoras. A medida busca evitar cancelamentos inesperados, especialmente em contextos de tratamentos contínuos ou emergenciais. “Com esta medida, buscamos impedir que falhas de comunicação ou procedimentos administrativos automáticos comprometam o direito fundamental à saúde dos beneficiários”, afirmou Duarte. “Queremos assegurar que os planos cumpram sua função social, especialmente em momentos de vulnerabilidade financeira.”
Pelo texto sugerido, a operadora só poderá cancelar o contrato após dois meses de inadimplência, desde que tenha enviado comunicações periódicas a cada vinte dias e uma notificação com aviso de recebimento até o quinquagésimo dia.
Rol de Procedimentos mais ágil e justo
Outro ponto sensível enfrentado pelo sistema de saúde suplementar é a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que define os tratamentos obrigatórios pelos planos. Duarte propõe prazo máximo de 120 dias para a análise, prorrogáveis por até 60 dias em casos justificados. A proposta visa garantir agilidade, previsibilidade e transparência no processo de inclusão de tratamentos essenciais, sobretudo para doenças raras frequentemente negligenciadas.
Interoperabilidade sem discriminação
O deputado também propôs emenda que amplia a interoperabilidade de dados entre as redes pública e privada de saúde, com o objetivo de melhorar o atendimento ao paciente e a gestão dos sistemas. No entanto, ele propõe proibição expressa para que essas informações sejam usadas para restringir adesão a planos de saúde, impedindo discriminações por idade ou condição preexistente.
Outras propostas do parlamentar
Além das medidas já citadas, Duarte Júnior também sugeriu:
Garantia de Atendimento e Monitoramento – Obriga operadoras a manter padrões mínimos de atendimento, evitando que usuários sejam pressionados a buscar o SUS para depois reivindicar reembolso. Haverá monitoramento contínuo para fiscalizar a qualidade do serviço prestado. Além da Limitação da Concentração de Mercado – Para evitar a captura dos R$ 2 bilhões previstos na MP por poucos grupos empresariais, o deputado propõe limites de participação financeira, assegurando equilíbrio competitivo e melhor atendimento aos beneficiários.
Apoio político e articulação
Apesar de o relator da MP 1301 ainda não ter sido definido, Duarte já iniciou articulações com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para que suas propostas sejam absorvidas no relatório final. “Estamos diante de uma oportunidade histórica. O programa Agora tem Especialistas pode ser a porta de entrada para modernizar o sistema de saúde suplementar brasileiro, com foco na dignidade do paciente e na eficiência do setor”, defende o parlamentar.
A expectativa é que o debate avance nas próximas semanas, com a possibilidade de que parte da reforma dos planos de saúde seja, enfim, aprovada após quase duas décadas de espera.
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Fonte: Jovem Pan Read More
