STF cobra Procuradoria-Geral de Justiça para tomar providências anti-violência contra população de rua em SP

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na última quarta-feira (2) que a Prefeitura de São Paulo adote medidas para coibir a violência contra a população em situação de rua. A decisão foi tomada após uma denúncia de parlamentares do PSOL, que acusam a Guarda Civil Metropolitana (GCM) de práticas ilegais e violentas, especialmente na região da Cracolândia. Moraes estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo apresente as providências a serem tomadas, que deverão ser informadas à Corte. A ação foi motivada por um ofício da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL), que denunciou “práticas ilegais, violentas e higienistas perpetradas pela GCM”. O documento também questiona uma ordem de despejo contra o Teatro de Contêiner Mungunzá, localizado no centro da capital, onde a prefeitura planeja construir um parque.

Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!

Em nota, a Prefeitura de São Paulo lamentou o que chamou de “uso político e demagógico” do tema pelo PSOL. A gestão municipal afirmou que os parlamentares ignoram, “por desconhecimento ou má-fé”, os investimentos realizados no acolhimento de pessoas em situação de rua, citando a existência de mais de 26 mil vagas de acolhimento em 380 serviços. A prefeitura concluiu informando que casos pontuais que fogem aos protocolos são encaminhados para a Controladoria Geral do Município (CGM).

*Com informações de Misael Mainetti