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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), entrou em cena nesta terça-feira (8) para convencer a oposição a votar pela admissibilidade da PEC da segurança na Comissão de Constituição e Justiça. A matéria será analisada nesta quarta-feira (09). Motta tem dito à oposição que seria importante votar a favor do texto e aceitar analisar a Proposta de Emenda à Constituição para evitar uma nova narrativa do governo, como o discurso de ricos contra pobres. Motta quer evitar que a oposição seja marcada pelo discurso de ser contra melhorias para a segurança pública. Porém, deputados da oposição ouvidos por esta coluna revelam que não têm como votar a favor do texto, que já foi duramente criticado em plenário.
Nesta terça-feira (8), o deputado Mendonça Filho (União-PE) disse que retirou do relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC), que traz alterações na política de segurança pública, apresentada pelo governo em abril, a prerrogativa exclusiva da União para legislar sobre o tema. Esse foi o principal ponto de embate durante a análise do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
O relator afirmou que a única alteração apresentada ao texto foi motivada por uma inconstitucionalidade, na sua avaliação.Segundo ele, a prerrogativa de estados e municípios de legislarem sobre segurança pública deve ser preservada. “Nossa fala é no sentido de preservar a autonomia dos estados e municípios no que diz respeito à política de segurança pública”, afirmou. O relatório será apresentado para a comissão nesta quarta-feira (9).
Fonte: Jovem Pan Read More
