Governo federal deve publicar até terça-feira decreto para responder tarifa de Trump

O governo brasileiro promete publicar até terça-feira (15) o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade, instrumento que permitirá ao país retaliar a sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A medida foi anunciada neste domingo (13) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), durante evento em São Paulo. Segundo Alckmin, apesar da preparação para responder ao tarifaço, a prioridade do governo ainda é reverter a decisão antes de sua entrada em vigor, prevista para 1º de agosto.

“Acreditamos que essa tarifa é inadequada e não encontra justificativa”, afirmou o vice-presidente, que também destacou os laços históricos entre os dois países. “Brasil e EUA têm 200 anos de amizade. Não faz sentido essa medida unilateral”, disse. A medida anunciada por Donald Trump foi comunicada por carta enviada diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada em seu perfil na rede social Truth Social. No texto, o ex-presidente americano alega que a relação comercial entre os dois países é “injusta” e “não recíproca”. Ele também faz críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal e à regulação das big techs no Brasil.

Dados oficiais, no entanto, mostram que os EUA mantêm superávit comercial com o Brasil há 17 anos — ou seja, exportam mais do que importam do país. Lula convocou uma reunião neste domingo (13) para discutir a reação brasileira. Ele tem repetido que o Brasil não aceitará ser tratado de forma desigual. “Somos um país grande, soberano, com tradições diplomáticas históricas. O povo brasileiro precisa ser respeitado”, escreveu o presidente nas redes sociais.

Na última quinta-feira (10), Lula afirmou que, se não houver acordo até o dia 1º de agosto, a Lei da Reciprocidade será aplicada. Ele também defendeu o uso dos canais diplomáticos e legais antes da retaliação. “Não tomo decisão com a cabeça quente. Vamos acionar a OMC e discutir com outros países para saber quem está certo”, disse em entrevista ao Jornal Nacional.

Entenda a Lei da Reciprocidade

Aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula, a Lei da Reciprocidade é o novo instrumento legal que permite ao Brasil reagir a barreiras comerciais impostas por outros países. Até então, a única alternativa era recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC). A legislação autoriza o governo a adotar uma série de medidas, entre elas:

Aplicação de sobretaxas sobre bens e serviços importados;
Suspensão de acordos ou obrigações comerciais;
Em situações excepcionais, suspensão de direitos de propriedade intelectual, como reconhecimento de patentes ou pagamento de royalties.

O decreto que será publicado nos próximos dias vai regulamentar como essas medidas poderão ser aplicadas. Enquanto isso, Lula pretende se reunir com representantes da indústria e exportadores afetados pelas tarifas para avaliar os impactos da medida americana e coordenar a resposta. Um comitê interministerial, liderado por Alckmin, deve centralizar a condução das negociações e medidas de retaliação, caso sejam necessárias.

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Na carta enviada a Lula, Trump afirmou que poderá revisar as tarifas caso o Brasil “abra seus mercados” e elimine barreiras comerciais. Ao mesmo tempo, advertiu que retaliará qualquer medida de resposta com novas elevações nas taxas sobre produtos brasileiros. O governo brasileiro, no entanto, reforça que não aceitará ameaças. “O que o Brasil não aceita é intromissão. Ele [Trump] tem direito de tomar decisões em defesa do país dele, mas com base na verdade”, afirmou Lula.