Barroso reage a tarifa de Trump e defende atuação do STF: ‘Democracia não autoriza torcer a verdade’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou neste domingo (13) uma carta pública em que rebate as críticas feitas pelo governo dos Estados Unidos para justificar a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Sem citar diretamente o presidente Donald Trump, Barroso afirmou que a medida se baseia em uma “compreensão imprecisa” dos acontecimentos recentes no Brasil e defendeu o papel da Corte na preservação da democracia.

Segundo o ministro, diferentes visões de mundo fazem parte da vida democrática, mas “não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram”. Ele também criticou a acusação de que há uma perseguição judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, usada por Trump para justificar o chamado “tarifaço”.

Barroso ressaltou que o julgamento das ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado seguirá com “independência e com base nas evidências”. “Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito”, afirmou. Na carta, o presidente do STF relembrou episódios de ameaça à ordem institucional nos últimos anos, como:

• Tentativas de atentados com bombas no aeroporto de Brasília e no próprio STF;
• Acusações infundadas de fraude nas urnas eletrônicas;
• Acampamentos em frente a quartéis pedindo a deposição do presidente eleito;
• E, segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, um plano de assassinato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.

Para Barroso, foi necessária a atuação firme do STF para evitar o colapso institucional. “O Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo”, escreveu. O ministro também comentou o julgamento recente sobre a regulação de redes sociais. Ele disse que o STF adotou uma “solução moderada”, menos rigorosa que a legislação europeia, e afirmou que a Corte tem protegido firmemente a liberdade de expressão, de imprensa e de empresa.

Barroso destacou ainda decisões anteriores que derrubaram restrições à liberdade de imprensa, ao humor político e à publicação de biografias não autorizadas. O presidente do Supremo explicou que esperou uma manifestação inicial do governo federal antes de se pronunciar. “Cabia ao Executivo e, particularmente, à diplomacia — não ao Judiciário — conduzir as respostas políticas imediatas, ainda no calor dos acontecimentos”, escreveu.

O presidente Lula havia dito que Bolsonaro deveria assumir a responsabilidade pelas tarifas. Já aliados do ex-presidente, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), culparam o STF, em especial o ministro Alexandre de Moraes, pela crise diplomática. Na última quarta-feira (9), o presidente Donald Trump anunciou a aplicação de tarifas de importação de 50% sobre todos os produtos brasileiros, com início em 1º de agosto. A decisão gerou críticas e disputas de narrativa entre aliados e opositores do governo Lula.

Trump alegou que Bolsonaro é alvo de uma “caça às bruxas” e afirmou que o julgamento sobre a tentativa de golpe “não deveria estar ocorrendo”. No entanto, dados da Câmara Americana de Comércio (Amcham Brasil) apontam que os EUA registraram superávit de US$ 1,7 bilhão na balança comercial com o Brasil no primeiro semestre — um crescimento de 500% em relação ao mesmo período do ano anterior.