Após Câmara aprovar flexibilização ambiental, governo Lula deve evitar conflito e disputa pode ir ao STF

Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa simplificar e flexibilizar o licenciamento ambiental. A votação resultou em 267 votos a favor e 116 contra. A proposta agora aguarda a decisão do presidente Lula, que pode optar por sancioná-la ou vetá-la. O governo, junto com os partidos PT e PSOL, manifestou-se contra a medida.

Durante o processo legislativo, a postura do governo foi ambígua, permitindo que sua bancada votasse de forma livre. Críticos da proposta levantaram preocupações sobre possíveis inconstitucionalidades, o que pode levar a questionamentos no Supremo Tribunal Federal. A discussão ocorreu em uma sessão com poucos deputados presentes, e tentativas de emendar o texto foram rejeitadas.

Entre as principais mudanças, o projeto mantém a Licença Ambiental Especial (LAE), que possibilita ao Executivo selecionar empreendimentos estratégicos para análise simplificada. Além disso, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) permite a autorização de atividades sem uma análise individualizada.

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O projeto, que já havia passado pela Câmara em 2021 e recebido modificações no Senado, também revoga partes da Lei da Mata Atlântica. Além disso, estabelece uma lista de setores que ficarão isentos de licenciamento, incluindo algumas áreas do agronegócio e do saneamento básico. A aprovação dessa proposta ocorre em um momento crucial, a apenas quatro meses da COP30, a conferência de clima da ONU.