Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que fragiliza as regras para o licenciamento ambiental

Na madrugada desta quinta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa simplificar e flexibilizar o licenciamento ambiental. A votação resultou em 267 votos a favor e 116 contra. A proposta agora aguarda a decisão do presidente Lula, que pode optar por sancioná-la ou vetá-la. O governo, junto com os partidos PT e PSOL, manifestou-se contra a aprovação. Durante as discussões, alguns parlamentares levantaram questões sobre a constitucionalidade do projeto, o que pode levar a uma análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta gerou forte reação entre ambientalistas, que a rotularam de “mãe de todas as boiadas” e “PL da Devastação”. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, expressou sua preocupação, especialmente com a proximidade da COP30, conferência climática da ONU.

O projeto mantém algumas disposições, como a Licença Ambiental Especial (LAE), que permite ao governo selecionar empreendimentos estratégicos com um processo de análise mais simplificado. Além disso, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC) possibilita a autorização de atividades sem a necessidade de uma análise individual. Além de ter sido aprovado anteriormente na Câmara em 2021, o projeto passou por alterações no Senado. Entre as mudanças, destaca-se a revogação de partes da Lei da Mata Atlântica e a criação de uma lista de setores que ficarão isentos de licenciamento, beneficiando principalmente o agronegócio e o setor de saneamento básico. Essa nova legislação pode ter um impacto significativo nas políticas ambientais do país.

Criticado por ambientalistas e chamado de “PL da Devastação”, as novas regras de proteção ambiental criam exceções em licenças para obras consideradas estratégicas e facilitam algumas autorizações por meio de uma simples declaração de compromisso, entre outras medidas. O presidente busca posicionar o Brasil como líder na luta global contra as mudanças climáticas, mas, ao mesmo tempo, promove um megaprojeto de exploração de petróleo na Margem Equatorial, que aguarda licença ambiental.

Na oposição, os defensores do projeto argumentaram que o PL busca “simplificar” o processo de concessão de licenças para favorecer o “desenvolvimento” da economia. “Não há uma vírgula que coloque o meio ambiente em risco, buscamos vencer a burocracia”, afirmou o relator do projeto, Zé Vitor, deputado do Partido Liberal do ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro.

“Ecocídio autorizado”

Vestida com roupas tradicionais de seu povo indígena, a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) chamou o projeto de um “ecocídio autorizado”. A rede de entidades ambientalistas Observatório do Clima considerou a aprovação na Câmara dos Deputados como “o maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura” (1964-1985). Com o lema “Veta, Lula!”, o Greenpeace afirmou que “o PL da Devastação precisa ser vetado integralmente”.

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O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) afirmou que contestaria a reforma na Justiça por considerá-la inconstitucional. “As obras não estão paralisadas por falta de licença, estão paralisadas normalmente por projetos equivocados que levam a aditivos”, afirmou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. O órgão ainda deve se pronunciar sobre o grande projeto de exploração de petróleo promovido por Lula na Margem Equatorial, que aguarda licença do Ibama.

*Reportagem produzida com auxílio de IA e AFP