Entenda quais são as medidas restritivas determinadas a Bolsonaro pelo STF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de mandados da Policia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (18). Segundo apurou o Estadão, o ex-presidente também foi submetido a “medidas restritivas”, autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro fará uso de tornozeleira eletrônica, além de precisar se submeter a recolhimento domiciliar das 19h às 7h, em dias úteis, e durante todo o final de semana. O ex-presidente também foi proibido de acessar redes sociais e não poderá se comunicar com diplomatas ou embaixadores estrangeiros.

A Polícia Federal cumpriu mandados na casa do ex-presidente e em endereços ligados ao Partido Liberal (PL), legenda de Bolsonaro. A operação apontou que Bolsonaro tem atuado para dificultar o julgamento da ação penal por tentativa de golpe, que tramita no STF sob a relatoria de Moraes.

As medidas restritivas impostas a Jair Bolsonaro são:

– uso de tornozeleira eletrônica;
– recolhimento domiciliar entre 19h e 7h e finais de semana;
– proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
– proibição de se comunicar com outros réus e investigados;
– proibição de acesso às redes sociais.

Segundo a Polícia Federal, as ações de Bolsonaro podem caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional. Além das novas medidas restritivas, Bolsonaro segue com o passaporte retido. Desde fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, Bolsonaro está sem o documento. O ex-presidente tentou recuperá-lo em quatro ocasiões, mas todos os pedidos formulados por sua defesa para a devolução do documento foram negados por Alexandre de Moraes.

*Com informações do Estadão Conteúdo