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A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (16) um requerimento de urgência para votação do projeto de lei que amplia a licença-paternidade de 5 para 15 dias. A medida reacende um debate que se arrasta desde 1988, quando a Constituição previu a regulamentação do benefício, ainda não efetivada pelo Congresso. A proposta que será analisada é o PL 3.935/2008, considerado defasado por especialistas. Para a Coalizão Licença-Paternidade (CoPai), a votação representa um avanço, mas está aquém das necessidades atuais das famílias brasileiras.
“A aprovação foi importante para colocar o tema em pauta, mas os 15 dias previstos são insuficientes”, afirma Caroline Burle, vice-presidente da CoPai. Segundo a entidade, o projeto original, parado desde 2008, não acompanha as mudanças sociais das últimas décadas. A CoPai, articulação apartidária formada por empresas, organizações e cidadãos que atuam pela regulamentação da licença-paternidade estendida, obrigatória e remunerada no Brasil, defende uma licença de pelo menos 30 dias como ponto de partida para uma mudança cultural no papel dos pais nos cuidados com os filhos.
A coalizão apoia outra proposta em tramitação: o PL 6.216/2023, construído após um ano de discussões entre governo, setor privado e sociedade civil. O texto prevê uma ampliação para 30 dias, com progressão gradual até 60 dias em cinco anos. A proposta tem versão equivalente no Senado, sob o número PL 3.773/2023. “Esse é o projeto que recomendamos e esperamos que seja adotado como base no parecer do relator”, defende Camila Bruzzi, presidente da CoPai. Segundo ela, ampliar o tempo de licença com estabilidade no emprego e garantia de renda é essencial para o envolvimento dos pais na criação dos filhos.
A defesa por uma licença-paternidade mais longa, ressalta a entidade, baseia-se em estudos internacionais. A pesquisa Helping Dads Care, realizada em sete países, mostrou que pais que tiram licenças mais extensas relatam melhorias na saúde mental, satisfação pessoal e desempenho no trabalho. Evidências da neurociência apontam que pais envolvidos também passam por alterações hormonais e cerebrais relacionadas ao cuidado, semelhantes às das mães. Levantamentos do Boston Consulting Group e da Ernst & Young indicam que empresas que oferecem licenças mais longas observam maior engajamento dos funcionários (70%) e melhora no desempenho profissional (80%).
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Fonte: Noticias ao Minuto Read More
