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A organização Human Rights Watch (HRW) instou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a “vetar o projeto de lei que desmantela as licenças ambientais” e fomenta projetos que poderiam acelerar a extração de petróleo e gás, a mineração ou a agroindústria na Amazônia. O projeto de lei de licenciamento ambiental, batizado pela oposição como “PL da devastação“, foi aprovado em 17 de julho na Câmara dos Deputados e, segundo explicou a ONG em comunicado, reduziria a proteção das comunidades indígenas e afro-brasileiras rurais cujos territórios não foram oficialmente reconhecidos.
De acordo com a ONG, se promulgado, o projeto de lei poderia acelerar a extração de petróleo e gás, a mineração, a pecuária e o desmatamento na Amazônia, ao simplificar os procedimentos para a obtenção de licenças ambientais, sem considerar “os efeitos que os projetos podem ter no agravamento da crise climática”. A HRW adverte que a aprovação do “PL da devastação” ocorre a poucos meses da realização da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30), marcada para novembro na cidade de Belém, na qual o Brasil “deveria desempenhar um papel-chave na reunião de líderes climáticos”.
A normativa, segundo a HRW, prevê a criação de uma “licença ambiental especial” que permitiria “a aprovação rápida” de projetos que o governo considere estratégicos, sem análise de impacto ambiental, e apesar dos possíveis efeitos no meio ambiente e nos direitos humanos. María Laura Canineu, diretora adjunta de Meio Ambiente e Direitos Humanos da Human Rights Watch, destacou que este projeto de lei “não só é prejudicial para o meio ambiente, mas também para a saúde, em particular das comunidades indígenas e afro-brasileiras”.
A organização também explicou que a proposta legislativa autoriza que projetos com um suposto potencial de impacto ambiental médio ou baixo possam obter licenças “simplesmente preenchendo um formulário de adesão ambiental”, e as autoridades ambientais locais, estaduais e federais seriam responsáveis pela definição das atividades nesta categoria. “Permitir que projetos avancem sem avaliações de impacto ambiental é uma receita para o desastre”, alertou Canineu, acrescentando que o mais provável é que “piore a mudança climática ao reduzir a supervisão de atividades-chave que a impulsionam, como a produção de combustíveis fósseis e a pecuária na Amazônia”.
Segundo a ONG, se Lula der sinal verde à normativa, “enviaria uma mensagem terrível aos brasileiros, cujo direito a um meio ambiente saudável será afetado”, e lembra que, de acordo com o direito internacional dos direitos humanos, “o Brasil tem a obrigação de respeitar os direitos humanos em suas políticas ambientais”.
*Com informações da EFE
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Fonte: Jovem Pan Read More
