Se houver novo descumprimento, a prisão será imediata, avisa Moraes a Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as medidas restritivas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas descartou a conversão imediata em prisão preventiva. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24), após a defesa do ex-mandatário se manifestar sobre uma declaração concedida por ele a jornalistas na Câmara dos Deputados.

De acordo com Moraes, embora tenha havido descumprimento das cautelares — uma vez que o conteúdo da fala foi divulgado nas redes sociais do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) —, trata-se de uma irregularidade isolada. “Deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, pontuou o ministro.

Durante a declaração que motivou a análise da Justiça, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica que passou a utilizar na última sexta-feira (18) e classificou o equipamento como um “símbolo de máxima humilhação”. O vídeo foi publicado por aliados nas redes sociais, incluindo o perfil do próprio Eduardo Bolsonaro, o que contraria as restrições estabelecidas pelo STF — que proíbem o uso direto ou indireto das redes, inclusive por meio de postagens feitas por terceiros.

Moraes ressaltou que “não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como material pré-fabricado para posterior postagem nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”.

O ministro também esclareceu que, em nenhum momento, Bolsonaro foi impedido de conceder entrevistas ou discursar em eventos públicos ou privados, desde que respeitados os horários previstos em suas restrições. Atualmente, o ex-presidente é monitorado por tornozeleira eletrônica, está sujeito a toque de recolher noturno e nos fins de semana, e está proibido de manter contato com outros investigados ou com diplomatas.

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A decisão reforça o monitoramento rigoroso sobre Bolsonaro no contexto das investigações em curso, mas também delimita os limites legais de sua atuação pública, deixando claro que o foco está no uso e na difusão de conteúdos pelas redes sociais, ainda que de forma indireta.