STF proíbe uso de fardas em interrogatório de militares acusados de tentativa de golpe

A audiência de interrogatório dos réus do chamado núcleo 3 da tentativa de golpe de Estado — que buscava manter Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas urnas — foi marcada por um impasse nesta segunda-feira (28). O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que os acusados, a maioria militares, prestem depoimento usando roupas civis, e não uniformes. A decisão partiu do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Segundo o juiz auxiliar Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, que atua no gabinete de Moraes, a medida foi tomada porque “a acusação é voltada contra os militares, e não contra o Exército Brasileiro como um todo”.

A defesa de dois tenentes-coronéis da ativa — Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima — protestou contra a exigência, alegando constrangimento ilegal e ausência de base legal para a restrição. Ambos chegaram à audiência fardados e foram orientados a se retirar temporariamente para trocar de roupa. Os advogados reclamaram que os réus teriam que usar trajes emprestados, o que, segundo eles, fere a dignidade dos acusados.

Hélio Ferreira Lima reapareceu na sessão trajando terno. Já Rafael Martins ainda não havia trocado de roupa até a publicação da reportagem. A defesa chegou a pedir o adiamento do depoimento. O Exército Brasileiro, por sua vez, afirmou em nota que o uso de uniformes está previsto no Estatuto dos Militares e em portaria sobre os regulamentos da corporação. A instituição, no entanto, disse que não se pronuncia sobre processos judiciais em andamento.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus do núcleo 3 são acusados de promover ações práticas para viabilizar o golpe, como o monitoramento de autoridades e a articulação de sequestros e assassinatos. A PGR afirma que Rafael Martins e Hélio Lima, integrantes das forças especiais do Exército conhecidas como “kids pretos”, chegaram a vigiar o ministro Alexandre de Moraes em dezembro de 2022 e aguardavam ordens para sequestrá-lo. A ação teria sido abortada pela resistência do então comandante do Exército, general Freire Gomes.

Entre as provas apresentadas estão trocas de mensagens e a compra de um celular “descartável” por Martins para ser usado na operação. Estão previstos para depor nesta etapa do processo os seguintes réus: