Motta diz que a Câmara não pode decidir sobre a prisão de Zambelli e aguarda o Ministério da Justiça e a Itália

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou que aguarda comunicações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano a respeito da detenção da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).

Motta sublinhou que a Casa legislativa não possui competência para deliberar sobre a prisão da parlamentar, podendo apenas considerar a possibilidade de cassação de seu mandato. Na terça-feira, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolou um requerimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), solicitando o encaminhamento imediato do processo de perda do mandato da deputada à Mesa Diretora.

Em uma publicação no X (ex-Twitter), o presidente da Câmara informou que tomou conhecimento da detenção de Zambelli pela mídia e conversou com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que forneceu informações preliminares. “Importante lembrar que as providências que cabem à Câmara já estão sendo adotadas, por meio da Representação que tramita na CCJC, em obediência ao regimento e à Constituição. Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão – apenas sobre a perda de mandato”, afirmou.

A CCJ instaurou, no final da segunda-feira, o prazo para que Carla Zambelli apresente sua defesa e indique provas no processo que visa à cassação de seu mandato parlamentar, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa da deputada foi submetida no início deste mês de julho. Agora, o relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), é responsável por elaborar um relatório recomendando a cassação ou a manutenção do mandato da parlamentar.

Após a votação na CCJ, a decisão final será tomada pelo plenário da Câmara, onde são necessários, pelo menos, 257 votos para a cassação de Zambelli.

A parlamentar foi condenada a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atualmente se encontra foragida na Itália, país de sua cidadania, sendo alvo de um mandado de prisão definitiva emitido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Zambelli informou à sua defesa que planejava se apresentar às autoridades, após sentir-se incapaz de permanecer em casa sem sair às ruas. Sua defesa, entretanto, nega que a deputada tenha sido presa, alegando que ela se apresentou de forma voluntária à justiça italiana.

Fonte: Jovem Pan Read More