Justiça do Rio de Janeiro decide que área do Alto Corcovado pertence à União

A 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro decidiu a favor da União em um processo que disputava a propriedade da área no alto do Morro do Corcovado, onde está localizado o monumento do Cristo Redentor. A decisão encerra, em primeira instância, uma longa batalha judicial com a Arquidiocese do Rio de Janeiro. A ação foi iniciada em 2020 pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente. O instituto reivindicava o direito de posse sobre as lojas e estabelecimentos comerciais instalados no platô do monumento, argumentando que a área pertence ao governo federal.

Por sua vez, a Igreja Católica alegava ter o direito de exploração comercial do local. A defesa da Arquidiocese se baseava em um documento de aforamento datado de 1934, que, segundo a instituição, lhe garantiria o direito de administrar o comércio no entorno da estátua, cuja construção foi financiada com recursos privados.

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Com a decisão favorável à União, a posse e a administração da área, incluindo os espaços comerciais, ficam sob responsabilidade do governo federal. A Igreja Católica ainda pode recorrer da decisão nas instâncias superiores da Justiça.

*Com informações de Rodrigo Viga