‘Uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes é deturpação’, declara criador da lei

O criador da Lei Magnitsky, William Brunder, manifestou sua preocupação em relação ao uso da legislação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) do Brasil, Alexandre de Moraes. Em entrevistas concedidas a redes de televisão nos Estados Unidos e no Reino Unido, BBC, Brunder afirmou que a aplicação da lei neste caso específico representa um abuso político e uma deturpação do espírito original da norma. A Lei Magnitsky foi criada com o propósito de punir torturadores e autores de atrocidades em regimes repressivos, sendo proposta por Brunder em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu sob tortura em 2009 após denunciar corrupção estatal na Rússia.

“Passei anos lutando para que a Lei Magnitsky fosse aprovada no intuito de acabar com a impunidade de graves violadores de direitos humanos e de cleptocratas. Até onde posso entender, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma das duas categorias”, escreveu, em seu perfil, na rede social X. A declaração de Brunder gerou uma repercussão significativa nos Estados Unidos, tanto entre republicanos quanto democratas, e deve impactar o cenário político no Brasil, favorecendo o governo Lula e o ministro Alexandre de Moraes. Parlamentares republicanos nos Estados Unidos, associados ao presidente Donald Trump, solicitaram sanções contra Moraes, alegando violações de direitos humanos no combate a atos democráticos no Brasil. No entanto, Browder destacou que a lei não foi criada para ser usada contra magistrados de cortes constitucionais em democracias funcionais, como é o caso do Brasil.

Até o momento, o Departamento de Estado dos Estados Unidos não se pronunciou sobre as declarações de Browder. A iniciativa contra Moraes foi articulada por deputados republicanos que criticam o Supremo Tribunal Federal do Brasil pelo endurecimento contra conservadores, especialmente após os eventos de 8 de janeiro de 2023. A situação continua a ser monitorada, com possíveis desdobramentos tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil.

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Entenda

Alexandre de Moraes foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos, através da Lei Magnitsky, por seu trabalho como relator do processo que apura tentativa de golpe de Estado no Brasil após as eleições presidenciais de 2022 e por sua atuação em relação a plataformas digitais norte-americanas. A norma foi aprovada em 2012, durante o governo Barack Obama, para aplicar sanções econômicas a acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção. Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.

*Com informações de Eliseu Caetano