Defesa de Marcos do Val contesta bloqueio de bens e uso de tornozeleira

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) encontra-se no epicentro de uma polêmica após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir impor medidas cautelares contra o parlamentar nesta segunda-feira (4). A defesa do senador rapidamente se manifestou, negando qualquer descumprimento das medidas impostas. Segundo a defesa, a viagem de do Val aos Estados Unidos foi previamente comunicada tanto ao STF quanto à presidência do Senado. Além disso, a defesa classificou o bloqueio patrimonial como desproporcional e desumano, ressaltando que a família do senador depende financeiramente de seus rendimentos, especialmente para o tratamento oncológico de sua mãe. A defesa também argumenta que a decisão compromete as prerrogativas parlamentares, invocando os princípios do devido processo legal e da separação dos poderes.

A operação da Polícia Federal ocorreu no aeroporto de Brasília, no momento em que o senador retornava dos Estados Unidos. As medidas cautelares impostas incluem o uso de tornozeleira eletrônica e o bloqueio de contas bancárias, cartões de crédito e chaves Pix. Além disso, 30% do salário de do Val será destinado ao pagamento de uma multa por descumprimento de medidas judiciais. O senador já estava proibido de utilizar redes sociais e é investigado por ameaças a autoridades, incitação à violência e tentativa de obstrução de investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de estado em 2022. A defesa do senador insiste que não houve descumprimento das medidas e que a viagem foi devidamente comunicada.

Especialistas jurídicos têm comentado que as medidas cautelares aplicadas ao senador foram relativamente brandas, considerando o descumprimento das ordens judiciais. A expectativa é que a defesa recorra da decisão, com chances de reversão do valor da multa. O caso levanta questões sobre a atuação do STF, que tem sido alvo de críticas no Brasil. A situação de do Val é vista como um exemplo de como medidas cautelares podem ser aplicadas de forma ponderada, evitando a conversão em prisão preventiva, que seria o procedimento padrão em casos semelhantes.

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Enquanto isso, a defesa do senador aguarda uma possível reversão das medidas, enquanto o caso continua a repercutir no cenário político e jurídico do país. A controvérsia em torno de Marcos do Val não apenas destaca as tensões entre os poderes Legislativo e Judiciário, mas também coloca em foco a aplicação de medidas cautelares em casos de figuras públicas. O desenrolar deste caso poderá ter implicações significativas para o futuro das relações entre o Senado e o STF, além de influenciar a percepção pública sobre a justiça no Brasil.

Leia a nota da defesa do Senador Marcos do Val na íntegra:

“A Defesa do Senador Marcos do Val repudia a narrativa de que teria havido descumprimento de medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal. Em nenhum momento o Senador esteve proibido de se ausentar do País, tampouco representou risco de fuga, já que comunicou previamente sua viagem à Presidência do Senado Federal e ao próprio STF. A decisão de bloquear integralmente seu patrimônio — incluindo salário parlamentar e verbas de gabinete — ultrapassa os limites da razoabilidade. Além de inviabilizar o exercício do mandato para o qual foi democraticamente eleito, a medida atinge de forma desumana sua família, que depende de seus rendimentos, inclusive para custear o tratamento contra o câncer de sua mãe.

Trata-se de um precedente perigoso, que ameaça não apenas as prerrogativas constitucionais de um Senador da República, mas também os princípios fundamentais do devido processo legal e da separação dos Poderes. A Defesa confia que o Senado Federal adotará medidas firmes para restaurar a normalidade institucional e resguardar as garantias indispensáveis ao exercício do mandato parlamentar”.

*Com informações de Aline Becketty