Milei veta aumento a aposentados e pensionistas por invalidez na Argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei, vetou a lei que concedia um aumento às aposentadorias e pensões por invalidez aprovada no Congresso por maioria em julho, por considerar que a medida atenta contra sua política de equilíbrio fiscal, segundo o texto publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira (4). O mandatário também vetou a restauração por dois anos de uma moratória que expirou em março para permitir a aposentadoria daqueles que não conseguiram comprovar os 30 anos de contribuições exigidos em um país com mais de 40% de trabalho informal. O Congresso agora pode insistir com as leis, mas deve reunir dois terços dos votos nas duass Câmaras.

Esta é a segunda vez que Milei veta um aumento para aposentados, a anterior foi em agosto de 2024. Segundo estudos privados, os aposentados são o setor mais afetado pela política de ajuste do governo, com rendimentos que representam um terço da cesta básica de um idoso.

Mais de 70% dos aposentados recebem um pagamento mínimo equivalente a 275 dólares (1524 reais) mensais que os coloca abaixo da linha da pobreza. O governo argumentou que se tratavam de leis “irresponsáveis”, porque “não determinam a origem dos fundos, atentando contra o equilíbrio fiscal”. Os vetos ocorrem uma semana depois de um decreto presidencial que diminuiu impostos sobre as exportações de grãos e carnes.

O presidente já havia vetado um aumento de fundos para as universidades, que mantêm suas receitas atreladas ao orçamento de 2023 apesar da inflação de 211% deste ano e de 117,8% em 2024. O veto presidencial obstrui um aumento de 7,2% nas aposentadorias e uma alta de 40.000 pesos (30 dólares ou 166 reais) de um bônus mensal.

Milei também vetou a lei que declarava emergência no atendimento a pessoas com deficiência para regularizar pagamentos atrasados das prestações de saúde e garanti-los até dezembro de 2027. A lei também restabelecia a cota trabalhista no Estado para deficientes, eliminada pela administração de Milei. Segundo o Escritório de Orçamento do Congresso, a lei de emergência sobre Deficiência tinha um impacto fiscal de entre 0,22% e 0,42% do PIB.

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O governo afirmou em um comunicado que leis vetadas implicavam em “um gasto adicional neste ano de mais de 7 trilhões de pesos (5 milhões de dólares ou 27 milhões de reais) e cerca de 17 trilhões de pesos (12 milhões de dólares ou 66 milhões de reais) para 2026.