STF começa a receber pedidos de visita a Bolsonaro, em prisão domiciliar por decisão de Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) já começou a receber pedidos formais de visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde segunda-feira (4), por ordem do ministro Alexandre de Moraes. O primeiro requerimento foi feito pelo deputado federal Marcelo Pires Moraes (PL-RS) e o segundo, pelo empresário Renato Araújo. No pedido, o parlamentar afirma que a solicitação tem caráter institucional e humanitário, justificando que o ex-presidente passa por uma “condição excepcional” e que “exerceu relevante papel público”. Já o empresário alega ser amigo pessoal de Bolsonaro e afirma manter laços próximos com a família do ex-mandatário.

“O direito à visitação é assegurado pela legislação pátria como forma de preservação da dignidade da pessoa humana, do vínculo afetivo e da saúde psíquica do custodiado”, destaca o documento enviado ao STF por Araújo. Restrições rigorosas e risco de prisão preventiva. A decisão que impôs a prisão domiciliar ao ex-presidente foi tomada por Alexandre de Moraes em razão de “reiteradas violações” às determinações judiciais. O ministro apontou uma “conduta deliberada e consciente” de Bolsonaro para obstruir investigações, coagir autoridades e desrespeitar a Justiça.

A nova medida inclui restrições severas, como:

• Proibição total de visitas, exceto por advogados constituídos;
• Veto ao uso de celulares, gravações ou redes sociais;
• Proibição de contato com embaixadores ou outros investigados;
• Proibição de qualquer forma de comunicação externa sem autorização judicial.

Moraes também alertou que uma nova violação das regras resultará na conversão imediata da prisão domiciliar em prisão preventiva, como previsto no Código de Processo Penal.

Investigações em curso

Bolsonaro é investigado no âmbito do processo PET 14129, que apura tentativas de obstrução de justiça, coação de testemunhas, participação em organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A prisão domiciliar do ex-presidente marca um endurecimento das medidas judiciais diante de supostas tentativas de interferência nas investigações. Até o momento, o STF não decidiu se os pedidos de visitação apresentados serão aceitos. A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou publicamente sobre os novos requerimentos.

Fonte: Jovem Pan Read More