Brasil abre processo na OMC contra tarifas impostas por Donald Trump

O governo brasileiro formalizou nesta quarta-feira (6) o início de um processo de solução de controvérsias contra os Estados Unidos na OMC (Organização Mundial do Comércio), em razão das tarifas de 50% impostas por Washington a produtos brasileiros desde o governo Donald Trump. O primeiro passo foi a solicitação de abertura de consultas com os EUA, mecanismo previsto pelas regras da OMC. A partir de agora, os dois países têm 60 dias para tentar chegar a um acordo negociado. Caso não haja consenso, o Brasil poderá pedir a instalação de um painel — espécie de tribunal dentro da organização.

No pedido, o Brasil alega que as tarifas violam dois dispositivos centrais do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt), de 1947, que deu origem à Organização Mundial do Comércio. O primeiro é a Cláusula da Nação Mais Favorecida, que obriga os países a concederem os mesmos benefícios tarifários a todos os membros da OMC. O segundo trata das concessões tarifárias, que proíbem o aumento unilateral de tarifas sem negociação com os demais países afetados.

A medida tem forte valor simbólico e foi tomada em meio a um esforço diplomático brasileiro em defesa do sistema multilateral de comércio. Na última reunião do Conselho Geral da OMC, em julho, o Brasil recebeu o apoio de 40 países ao criticar a escalada de tarifas internacionais. Apesar do avanço do processo, uma solução definitiva pode enfrentar obstáculos. A etapa final do mecanismo de solução de controvérsias da OMC — o Órgão de Apelação — está paralisada desde 2019, quando os Estados Unidos passaram a bloquear a nomeação de novos juízes.

Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!

Com isso, mais de 20 decisões de painéis ficaram sem desfecho, já que os recursos apresentados “no vácuo” não podem ser julgados. Ainda assim, o governo brasileiro aposta na visibilidade política do caso e na possibilidade de reunir apoio internacional para pressionar os EUA por uma saída negociada.