Governo de SP regulamenta lei do programa ‘SuperAção SP’

 

O governo do estado de São Paulo deu um passo significativo na luta contra a pobreza ao regulamentar o programa “SuperAção SP“, por meio do decreto N° 69.762, da Lei nº 18.176. Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), esta iniciativa lançada na última terça-feira (5) destina-se a apoiar famílias de baixa renda, com um investimento inicial robusto de R$ 500 milhões. O programa tem como objetivo implementar 29 políticas públicas intersetoriais, todas voltadas para ajudar essas famílias a superar a pobreza. Na primeira fase, conhecida como “superonda”, cerca de 105.000 famílias serão beneficiadas. Estas famílias foram identificadas através do Cadastro Único de Programas Sociais (CAD Único) e devem atender a critérios específicos de elegibilidade, como estar inscritas no CAD Único nos últimos 24 meses e ter uma renda per capita de até meio salário mínimo, excluindo auxílios sociais.

O Superação SP está estruturado em duas frentes principais, cada uma com um foco distinto, mas complementar. A primeira frente, chamada “trilha de proteção social”, é voltada para as famílias em situação de maior vulnerabilidade. Esta trilha oferece apoio para inserção socio-produtiva e fortalecimento de vínculos sociais, criando uma rede de suporte essencial para essas famílias. A segunda frente, “trilha de superação da pobreza”, é direcionada a famílias que já possuem condições de receber apoio financeiro para se inserir no mercado de trabalho. Esta etapa é composta por três módulos: proteger, desenvolver e incluir, que abrangem desde proteção social até qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo.

A adesão dos municípios paulistas ao programa é opcional, mas aqueles que optarem por participar receberão auxílio técnico, institucional e financeiro do governo estadual. Este apoio é fundamental para que os municípios possam implementar as políticas de forma eficaz e alcançar os objetivos do programa. O principal objetivo do Superação SP é que, com o apoio oferecido, as famílias possam sair da linha da pobreza e melhorar suas condições de vida. A iniciativa é vista como crucial para transformar a realidade das famílias mais vulneráveis do estado, proporcionando-lhes novas oportunidades e um futuro mais promissor.

*Com informações de Danubia Braga 

 

*Reportagem produzida com auxílio de IA

Fonte: Noticias ao Minuto Read More