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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (11) que a Constituição de 1988 deu um “basta ao golpismo” ao fortalecer o Judiciário com independência e autonomia para julgar de acordo com a lei, sem pressões “internas ou externas”. A declaração foi feita durante a abertura da XXIII Semana Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), onde Moraes recebeu o Colar do Mérito da Justiça de Contas, honraria concedida a personalidades que contribuem para o controle financeiro e orçamentário. A homenagem ocorreu após a sanção imposta pelos Estados Unidos ao ministro no âmbito da Lei Magnitsky, motivada por sua atuação em processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O evento contou com manifestações de solidariedade de autoridades do Judiciário, que também repudiaram ataques à família de Moraes. O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, disse ser “inadmissível” que um magistrado seja sancionado por chefe de governo estrangeiro. Já o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques destacou que a atuação de Moraes tem sido “fundamental para que os nossos filhos não voltem a viver em regime ditatorial”.
Em seu discurso, o ministro afirmou que o Legislativo, sozinho, não conseguiu conter o “populismo armado do Executivo” antes de 1988, o que levou o constituinte a garantir autonomia financeira, administrativa e funcional ao Judiciário. Ele também lembrou momentos de instabilidade institucional, como os impeachments presidenciais e os atos de 8 de Janeiro, destacando que as instituições “souberam atuar dentro do que a Constituição estabeleceu, com erros e acertos”.
A cerimônia teve a presença da esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e dos filhos do casal. O ministro e o presidente do TCE-SP, Antonio Roque Citadini, foram aplaudidos de pé por cerca de um minuto. Ao final, o evento foi encerrado com a música “Não deixe o samba morrer”, apontada pelo cerimonial como uma das preferidas do homenageado.
Ausências e contexto político
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), não compareceram. No mesmo horário, ambos participavam, no Vale do Anhangabaú, de um evento sobre segurança pública, a cerca de um quilômetro da sede do TCE-SP. A procuradora-geral do Estado, Inês Coimbra, representou o Executivo paulista.
A ausência ocorre em meio à tensão entre aliados de Jair Bolsonaro e Moraes, intensificada após a decisão do ministro de decretar prisão domiciliar para o ex-presidente. Embora Tarcísio evite críticas diretas ao STF, ele chamou a medida de “absurda” e pediu ações para “desescalar a crise”.
O presidente do TCE-SP afirmou que o convite a Moraes foi feito há mais de três meses, antes da recente crise política, e que a participação do ministro “ganhou nova conotação” após os acontecimentos envolvendo Bolsonaro. Pequenos grupos de manifestantes contrários a Moraes protestaram em frente ao tribunal, enquanto apoiadores lotaram o auditório, que tem capacidade para 280 pessoas.
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Publicado por Felipe Dantas
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan Read More
