Deputada do PSOL apresenta projeto para barrar efeitos da Lei Magnitsky no Brasil

A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) apresentou um projeto de lei que busca tornar sem efeito no Brasil a Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi nomeada por ela de “PL da Soberania Financeira”. O projeto impede que instituições financeiras, intermediários de valores mobiliários ou qualquer entidade sob supervisão do Banco Central ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apliquem, no território nacional, bloqueios, restrições ou qualquer medida sancionatória baseada em leis estrangeiras, sem autorização formal de autoridade brasileira.

Segundo Melchionna, a proposta estabelece penalidades para o descumprimento da norma, incluindo multa diária de 0,1% do faturamento do conglomerado financeiro e restrições à abertura de novas agências ou linhas de negócios, sem prejuízo de sanções civis e penais cabíveis. A deputada justifica a medida com a recente aplicação da Lei Magnitsky a Moraes pelo governo de Donald Trump, que alega que o magistrado teria praticado censura e violado direitos humanos.

Melchionna afirma que sanções políticas estrangeiras não podem ser automaticamente replicadas por instituições privadas no Brasil, pois isso compromete a soberania nacional e a independência dos Poderes. “Este projeto reafirma um princípio básico: no Brasil, vigora a Constituição da República, e a soberania nacional não pode se submeter a imposições unilaterais de potências estrangeiras”, disse a parlamentar em publicação nas redes sociais.

Criada nos Estados Unidos em 2012, a Lei Magnitsky prevê sanções contra pessoas acusadas de corrupção, violações de direitos humanos ou ataques à democracia. Originalmente destinada a punir oligarcas russos após a morte do advogado Sergei Magnitsky, a lei permite que o governo americano bloqueie bens ou proíba entrada de estrangeiros acusados dessas práticas.

Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp!

No caso brasileiro, o governo dos EUA aplicou a lei ao ministro do STF Alexandre de Moraes, alegando que ele lidera uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras, além de supostas detenções arbitrárias e censura política. A Casa Branca alega que é injusto o tratamento dado ao Brasil — sobretudo autoridades do Judiciário — a Jair Bolsonaro, aliado de Trump.