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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve levar o projeto de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital para a votação na semana que vem, entre terça e quarta-feira. Motta vai discutir o texto com os líderes em reunião nesta quinta-feira para bater o martelo sobre a pauta dos próximos dias. A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira e já foi aprovado pelo Senado. O relator da matéria é o deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI).
Na última terça-feira, Hugo Motta afirmou que criaria uma comissão especial para debater um novo texto contra a exploração da imagem infantil, com base em propostas protocoladas por deputados. Mas a elaboração de um texto poderia levar meses. “Hugo Motta vai defender junto aos líderes que o projeto tenha urgência e mérito votados na próxima quarta. Os demais projetos seguirão a tramitação com o grupo de trabalho”, disse o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A proposta prevê que os fornecedores de conteúdo, plataformas e redes sociais, devem retirar postagens que “violem direitos de crianças e adolescentes assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial”.
Em caso de descumprimento da retirada de conteúdo, as plataformas estarão sujeitas as seguintes punições, administradas por um órgão competente do Executivo: advertência, multa de 10% do faturamento da empresa, suspensão das atividades, e proibição das atividade. O projeto estabelece que não estarão sujeitos ao procedimento de retirada de conteúdos jornalísticos e os submetidos a controle editorial.
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Fonte: Jovem Pan Read More
