Licenciamento ambiental: Relator prevê que Câmara deve derrubar parte dos vetos de Lula

O relator do projeto que deu origem à nova lei de licenciamento ambiental, deputado Zé Vitor (PL-MG), criticou a exigência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) homologado para a concessão de licenças. Ele afirma que a Câmara dos Deputados deve derrubar parte dos vetos presidenciais à lei e cobrou mais celeridade dos órgãos ambientais estaduais na análise dos cadastros.

A nova legislação, que passou por 63 vetos do presidente Lula, estabeleceu o CAR homologado como um dos pré-requisitos para o licenciamento ambiental. No entanto, o deputado Zé Vitor argumenta que a responsabilidade pela análise e validação do CAR é dos próprios órgãos estaduais. Segundo ele, os produtores rurais já cumpriram sua parte ao realizarem o cadastro e agora dependem do retorno desses órgãos para regularizar suas situações.

Em resposta às demandas por mais agilidade, o governo federal criou um licenciamento ambiental especial para projetos considerados estratégicos, com a promessa de análises mais rápidas. Contudo, o Ministério do Meio Ambiente já sinalizou que não haverá eliminação de etapas no processo. Resta a dúvida sobre quais projetos serão classificados como estratégicos e quem terá o poder de decisão sobre essa definição.

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Outro ponto de atrito foi o veto presidencial à transferência de competência para que estados e o Distrito Federal pudessem definir seus próprios critérios de licenciamento. O governo federal determinou que devem ser seguidos parâmetros nacionais, centralizando as decisões no Ibama. Para o deputado Zé Vitor, essa medida vai na contramão do que já é praticado por muitos órgãos estaduais, que possuem experiência e estrutura para realizar o licenciamento e a fiscalização ambiental.

*Com informações de Mariana Grilli