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A Justiça de São Paulo autorizou, nesta sexta-feira (15), a libertação do dono da Ultrafarma, Sidney Oliveira, e do executivo da Fast Shop, Mario Otavio Gomes, atendendo a um pedido do Ministério Público de SP. Os dois foram presos na terça (12) durante a Operação Ícaro, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), que investiga um possível esquema bilionário de pagamento de propinas e concessão irregular de créditos de ICMS envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado.
O Ministério Público declarou que já não via “extrema e comprovada necessidade de manutenção da custódia cautelar” dos dois investigados. Embora tenha considerado a concessão da liberdade provisória “prematura” e o caso de “extrema gravidade”, o juiz atendeu ao pedido do órgão ministerial. O Tribunal de Justiça informou que o processo corre em segredo de justiça.
O MP decidiu manter a prisão do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado pelo MP-SP como responsável por “dar o caminho das pedras” para o funcionamento do suposto esquema. Outro auditor fiscal citado nas investigações, Marcelo de Almeida Gouveia, também continuará detido. Já Tatiane de Conceição Lopes, suspeita de auxiliar na lavagem de dinheiro, foi liberada, enquanto seu marido, Celso Éder Gonzaga de Araújo, permanece preso. O espaço está aberto para a manifestação das defesas.
Para serem libertados, Sidney Oliveira e Mario Otávio Gomes tiveram de cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas o pagamento de fiança no valor de R$ 25 milhões. Também ficaram obrigados a comparecer mensalmente à Justiça, estão proibidos de entrar em prédios da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e não podem manter contato com outros investigados ou testemunhas.
As determinações incluem ainda a proibição de deixar a comarca, recolhimento domiciliar noturno a partir das 20h e uso de tornozeleira eletrônica. Além disso, deverão entregar seus passaportes no primeiro dia útil após a soltura. O juiz alertou que o descumprimento de qualquer dessas condições poderá resultar na prisão.
em atualização
*Reportagem produzida com auxílio de IA
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Fonte: Noticias ao Minuto Read More
