Nunes Marques diverge da maioria no STF e vota pela absolvição de Carla Zambelli em caso de arma

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques divergiu da maioria nesta sexta-feira (15) e votou pela absolvição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) na ação penal relacionada ao episódio em que ela sacou e apontou uma arma para um homem em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. Marques havia pedido vista do processo em março, interrompendo o julgamento, que já contava com maioria formada pela condenação da parlamentar a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto, além da perda do mandato por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

Entre os ministros que votaram pela condenação estão Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ainda restam os votos de Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e André Mendonça. Em seu voto, Kassio afirmou que não houve crime, mas apenas um ilícito administrativo, já que Zambelli possuía autorização para portar a arma. Segundo ele, a conduta poderia gerar sanções administrativas, como a cassação da autorização e a apreensão do armamento, mas não se enquadra nos tipos penais de porte ilegal ou constrangimento ilegal.

O caso envolve o episódio de 29 de outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem negro após discussão no bairro dos Jardins, em São Paulo, na véspera do segundo turno das eleições. Um segurança da deputada chegou a disparar, sendo preso pela Polícia Civil. O relator Gilmar Mendes argumentou que a parlamentar conduziu a arma ostensivamente em via pública para intimidar a vítima, caracterizando crime.

Esta é a segunda condenação de Zambelli pelo STF. Em maio, ela foi sentenciada a dez anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em associação com o hacker Walter Delgatti, para emitir alvarás de soltura falsos e provocar confusão no Judiciário. Após a sentença, ela fugiu para a Itália, onde foi localizada e presa no fim de julho, em Roma.

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A Justiça italiana manteve a deputada em regime fechado enquanto analisa o pedido de extradição solicitado pelo Brasil, procedimento que pode levar de um a dois anos. O julgamento no STF ocorre em plenário virtual, e os ministros têm até 22 de agosto para registrar seus votos restantes.