Câmara deve analisar propostas sobre adultização nesta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para próxima quarta-feira (20) sessão da comissão geral que tem o objetivo de avançar em medidas efetivas para garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. A comissão será formada por parlamentares e convidados. “Há pautas importantes que exigem debate, negociação, tempo. Mas essa pauta não pode esperar, porque uma infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre”, disse Motta. “É inadiável essa discussão e, mais ainda, o posicionamento desta Casa sobre esse tema”.

Segundo o presidente da Câmara, existem mais de 60 projetos de lei protocolados na Câmara sobre esse tema. Um grupo de trabalho formado por parlamentares e especialistas também estudará a questão nos próximos 30 dias. O assunto ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais com objetivo de monetizar esse conteúdos, gerando dinheiro para os donos dos canais, chamado de “adultização infantil”.

O projeto, relatado pelo deputado Jadiel Alencar (Republicanos-PI), prevê a remoção obrigatória de conteúdos nocivos, como pornografia, jogos de azar, automutilação e material que promova a sexualização infantil. A retirada poderá ser determinada por ordem judicial ou realizada por iniciativa das próprias plataformas. Em caso de descumprimento, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ficará responsável por aplicar notificações e sanções. “As próprias plataformas farão a remoção do conteúdo. Se não o fizerem, irão sofrer as sanções previstas na lei”, explicou o relator.

Especialistas ouvidos na reportagem concordam que as plataformas digitais precisam assumir um papel mais ativo. Juliano Maranhão, diretor do Legal Wings Institute, afirma que o projeto exige a “adoção das melhores práticas para mitigar os riscos” e uma “postura mais ativa no monitoramento e retirada de conteúdo impróprio”. Ele também ressalta a necessidade de estruturar adequadamente a autoridade nacional prevista na lei para garantir sua eficácia.

Apesar do consenso sobre a urgência do tema, há visões distintas sobre a abordagem legislativa. O advogado Luiz Augusto D’Urso, especialista em Direito Digital, aponta possíveis lacunas no texto e divergências com o Marco Civil da Internet. Ele defende que, além da lei, é crucial focar em educação digital, campanhas de conscientização e uma fiscalização mais rigorosa por parte das próprias redes sociais para desmonetizar e banir perfis que exploram a imagem de menores.

O debate no Legislativo abrange mais de 30 propostas. Medidas adicionais em discussão incluem a criminalização da “adultização digital”, a responsabilização de pais e responsáveis, e o agravamento de penas para a produção e divulgação de conteúdo com conotação sexual, mesmo sem nudez explícita. “É importante que responsabilizemos as redes sociais que fazem disso um negócio”, declarou o deputado Mário Heringer (PDT-MG). A expectativa é que as votações avancem rapidamente, refletindo a pressão social por uma regulamentação mais rígida para proteger o público infanto-juvenil online.

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Proposta

Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para regulamentação das redes sociais. “Nós vamos regulamentar porque é preciso criar o mínimo de comportamento e de procedimento no funcionamento de uma rede digital”, afirmou o presidente em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News. Para Lula, o que acontece atualmente é que ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo nesses ambientes.

O presidente defende que não é admissível que se abra mão de garantir tranquilidade às crianças e adolescentes que podem ser vítimas de ataques e de pedofilia. “Como nós vimos na denúncia do rapaz [o influenciador Felca]”. Segundo ele, o Brasil deve se preocupar com crimes cometidos nas redes digitais que devem ser julgados e punidos. “Isso não é possível. Por isso é que nós vamos regulamentar.”

*Com informações de Valéria Luizette e Agência Brasil