Em resposta aos EUA, Brasil nega práticas desleais de comércio e diz não reconhecer legitimidade da investigação

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) enviou nesta segunda-feira (18) uma defesa ao United States Trade Representative (USTR) e pediu que o órgão reconsidere a investigação comercial aberta contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

“O Brasil insta o USTR a reconsiderar a abertura desta investigação e a engajar-se em um diálogo construtivo. Medidas unilaterais ao amparo da Seção 301 correm o risco de enfraquecer o sistema multilateral de comércio e podem ter consequências adversas para as relações bilaterais”, afirmou o Itamaraty. “O Brasil continua aberto a consultas e reafirma seu compromisso com a resolução de questões com a resolução de questões comerciais por meios cooperativos e legais”, acrescentou.

O governo brasileiro ainda afirmou que o país mantém um regime comercial “aberto e baseado em regras” e que as práticas brasileiras são “razoáveis, justas, equitativas e não discriminatórias”.

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A investigação sobre o Brasil, nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, foi anunciada no dia 15 de julho. A representação comercial dos EUA acusa o o país em seis tópicos:

Acesso ao mercado de etanol do Brasil
Desmatamento ilegal
Falhas na fiscalização de medidas de anticorrupção
Tarifas preferenciais injustas
Proteção da propriedade intelectual
Políticas relacionadas ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, o que inclui o Pix