Entenda projeto que regula redes sociais para crianças e adolescentes
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A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (20) um projeto de resolução que pretende punir de forma automática parlamentares que tentarem obstruir sessões da Casa fisicamente, ocupando a Mesa Diretora e impedindo a passagem de seus membros. A sugestão surgiu depois que o movimento de obstrução física da oposição resultou na paralisação dos trabalhos da Casa por 30 horas. A proposta é de autoria da Mesa Diretora, mas foi idealizado pelo líder do Republicanos, Gilberto Abramo (MG). O texto prevê que será passível de suspensão do mandato, por até seis meses, deputados que praticarem ofensas morais nas dependências da Câmara; praticar agressão física; impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio, o funcionamento das atividades legislativas.
O projeto destaca ainda que “as condutas puníveis neste artigo só serão objeto de apreciação mediante provas”. Os deputados ainda devem votar hoje o mérito do projeto de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital, além da urgência da proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Fonte: Jovem Pan Read More
