Relatório da PEC que propõe fim da escala 6×1 deve ser apresentado em até 90 dias

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 deve ser apresentado em até 90 dias, segundo o deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da subcomissão que analisará a jornada de trabalho no Brasil. A comissão foi instalada nesta terça-feira (19) e ficará vinculada à Comissão de Trabalho da Câmara. O plano prevê audiências públicas para ouvir empresários, trabalhadores, professores universitários e representantes do governo, antes da elaboração do parecer. A intenção é que o texto seja posteriormente discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

“Vamos avaliar quais setores ainda adotam a escala 6×1 e quais efeitos essa mudança teria”, disse Gastão. A proposta também prevê a adoção de uma jornada 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso) e a limitação da carga horária semanal a 36 horas, sem ultrapassar oito horas diárias. Atualmente, a Constituição permite até 44 horas semanais.

Segundo o plano de trabalho divulgado pelo parlamentar, a subcomissão busca consolidar um texto consensual que garanta equilíbrio entre proteção aos trabalhadores, viabilidade econômica das empresas e sustentabilidade das contas públicas.

A iniciativa da PEC partiu do movimento Vida Além do Trabalho e conta com apoio popular de mais de 3 milhões de assinaturas. A proposta havia sido adiada em 2024, quando dependia de análise da CCJ, então comandada pelo PL. Agora, com o protocolo efetivado, caberá ao colegiado avaliar a constitucionalidade da medida.

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Se avançar, a PEC poderá alterar profundamente a organização da jornada laboral no Brasil, reduzindo o tempo de trabalho formal e ampliando o tempo de descanso dos trabalhadores.