Fragilidade do indiciamento da PF contra Bolsonaro

A polícia de federal indiciou o ex-presidente, Jair Bolsonaro, e seu filho, Eduardo Bolsonaro, por coação no processo da tentativa de golpe do dia 08 de janeiro. O que chama a atenção é a fragilidade da acusação com relação aos crimes cometidos. De acordo com o código penal, coação seria utilizar de violência ou grave ameaça para se beneficiar perante a justiça. À luz da lei, onde ocorreu violência e grave ameaça por parte de Bolsonaro e seu filho?

Também é ingênuo acreditar que Eduardo Bolsonaro é capaz de influenciar as decisões de Donald Trump, colocando tarifas de 50% contra Brasil. Além disso, essa suposição deve ser comprovada, o que evidentemente não ocorreu.

Recorrer a países estrangeiros para pedir ajuda, alegando perseguição política, é do jogo democrático, inclusive a esquerda fez isso no passado no caso do impeachment de Dilma Roussef e na prisão do presidente Lula. Agora, o que não é do Estado Democrático de Direito, é entender que pedido de asilo é tentativa de fuga, mesmo que a solicitação não tenha sido assinada e feita bem antes das medidas cautelares. Assim como é absolutamente legal repassar dinheiro para que um familiar se sustente no exterior, principalmente quando a transação ocorre por meios legais, com a existência da origem do dinheiro.

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Apesar desses fatos serem óbvios no nosso arcabouço legal, o julgamento de Bolsonaro deixou de ser técnico-jurídico para se tornar político. E, no mundo da política, a lei é secundária.