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A Câmara Municipal de São Paulo recebeu um projeto de lei que propõe isenção do pagamento de Zona Azul para pacientes com câncer, HIV e doenças renais crônicas em tratamento de hemodiálise. O texto, de autoria do vereador Adrilles Jorge (União Brasil), foi protocolado nesta semana e será avaliado pelas comissões permanentes da Casa. Atualmente, o valor da hora no estacionamento rotativo da capital é de R$ 6,67. Pela legislação em vigor, apenas idosos e pessoas com deficiência (PCDs) têm direito à gratuidade, desde que possuam autorização ou credencial específica.
De acordo com a proposta, o benefício seria válido para pacientes que realizam quimioterapia, radioterapia ou hemodiálise, além de pessoas vivendo com HIV que precisem comparecer periodicamente a unidades de saúde, públicas ou privadas. A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) ficaria responsável por definir quais vagas próximas a hospitais e clínicas seriam contempladas, com a lista divulgada no site oficial do órgão.
O texto prevê que a isenção tenha validade inicial de seis meses, podendo ser renovada mediante apresentação de comprovação médica. O objetivo, segundo a justificativa apresentada pelo autor, é reduzir custos e facilitar o acesso a tratamentos regulares. Além desse projeto, Adrilles Jorge também é autor do PL 23/2025, que tramita na Câmara paulistana e propõe isenção da tarifa da Zona Azul para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Fonte: Noticias ao Minuto Read More
