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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que nega descumprimento de medidas cautelares e classifica o relatório da Polícia Federal (PF) que embasou seu indiciamento como uma “peça política”. Para os advogados, o documento extrapola a função técnica da investigação e tem como objetivo desmoralizar o ex-mandatário, a quem descrevem como “ainda um líder político”.
O relatório da PF, entregue na semana passada, apontou que Bolsonaro violou restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, como a proibição do uso de redes sociais, além de ter cogitado fugir do país ao solicitar asilo ao presidente argentino Javier Milei. No mesmo documento, a PF também indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A defesa rebateu os dois pontos centrais. Sobre o pedido de asilo, os advogados afirmaram que o documento encontrado era apenas um rascunho, antigo, sem assinatura e sem valor jurídico. Segundo a manifestação, tratou-se de uma “sugestão” enviada por terceiros, que nunca se materializou em ato concreto. “Com ou sem o rascunho, o ex-presidente não fugiu. Pelo contrário, obedeceu a todas as decisões emanadas pelo STF”, escreveu o advogado Celso Vilardi.
Quanto às mensagens enviadas por WhatsApp, a defesa sustenta que o aplicativo não pode ser considerado uma rede social e que as medidas impostas por Moraes nunca restringiram a troca de mensagens privadas. “A tentativa de incriminar o envio de mensagens privadas para sua lista de contatos é dar uma interpretação elástica às cautelares, que deveriam ter sempre leitura restrita e precisa”, afirmam os advogados.
Em tom crítico, a defesa acusa a PF de praticar lawfare — termo usado para descrever o uso do aparato judicial como arma política, conceito frequentemente associado às críticas da defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Lava-Jato. Para Bolsonaro, segundo o documento, o relatório policial expôs indevidamente sua vida privada, movimentações financeiras legais e conversas sem relevância.
“Parece incrível, mas boa parte do relatório dedica-se a um disse-me-disse sem qualquer relevância para a investigação”, registrou Vilardi. Os advogados também destacaram que mensagens citadas pela PF, inclusive com Eduardo Bolsonaro e aliados, não configuram descumprimento das ordens judiciais.
Agora, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, avaliar os argumentos e se manifestar antes de um novo posicionamento do ministro Alexandre de Moraes. A expectativa é que o parecer seja apresentado nos próximos dias, enquanto Bolsonaro segue em prisão domiciliar preventiva desde o início de agosto.
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Publicado por Felipe Dantas
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan Read More
