Chiquinho Brazão pede ao STF para revogar cassação de seu mandato

O ex-deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a cassação de seu mandato. Brazão, que está preso desde março de 2024, perdeu o cargo em abril por excesso de faltas, após registrar 72 ausências não justificadas. A defesa do ex-parlamentar argumenta que as faltas não foram por escolha própria, mas sim por força maior, uma vez que ele se encontra em prisão preventiva por determinação do STF. Segundo os advogados, a regra de perda de mandato por ausência visa punir o “abandono deliberado do cargo”, o que não se aplicaria ao caso de Brazão.

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O processo sobre o assassinato de Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, segue no STF, com o ministro Alexandre de Moraes como relator. Em junho, Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, e outros acusados tornaram-se réus no caso, que agora aguarda a data para o julgamento final. A defesa de Chiquinho Brazão pede que o ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que determinou a cassação, seja reavaliado pelos ministros do Supremo. O desfecho do pedido ainda é aguardado.