Câmara dos Deputados adia votação da PEC da Blindagem em meio a divisões

A tentativa da Câmara dos Deputados de votar a chamada PEC da blindagem — ou das prerrogativas — terminou sem acordo nesta quarta-feira (27). A proposta, relatada por Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), buscava limitar investigações e medidas cautelares contra parlamentares, mas enfrentou resistências de diferentes partidos, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida, apoiada por parte do centrão e pela oposição bolsonarista, prevê que deputados e senadores só possam ser investigados com autorização prévia do Congresso, retomando regra que vigorou na Constituição de 1988 e foi derrubada em 2001. Também restringe prisões a casos de flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, terrorismo ou tráfico de drogas, e determina que medidas como tornozeleira eletrônica ou prisão domiciliar só teriam validade com aval do plenário do STF.

Outro ponto polêmico é a previsão de votação secreta no Congresso para autorizar prisões e investigações. O PL chegou a defender a suspensão de inquéritos em andamento no Supremo, proposta rejeitada por outros partidos.

Reunião tensa e adiamento

O texto chegou a entrar na pauta do plenário, mas, após reunião de quase três horas na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), líderes partidários decidiram adiar a votação para a próxima semana. “As mudanças eram muito grandes. Não é agora, é uma discussão para próxima semana”, afirmou o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ).

Motta, por sua vez, defendeu a proposta. Segundo ele, o objetivo é dar mais independência ao Legislativo diante do que considera exageros do Judiciário. “Há um sentimento na Casa, de vários partidos, de que a atividade parlamentar precisa ser melhor dimensionada. Não é retaliação, mas revisão constitucional”, declarou durante evento do grupo Globo em Brasília.

Contexto político

A PEC ganhou novo fôlego após decisões recentes do STF sobre o uso de emendas parlamentares. No domingo (24), o ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal investigue a aplicação de R$ 694 milhões em chamadas “emendas Pix”. Atualmente, a Corte conduz cerca de 80 procedimentos envolvendo suspeitas contra deputados e senadores.

Aliados de Jair Bolsonaro, que será julgado na próxima semana por sua atuação em tentativa de golpe de Estado, também veem na proposta uma forma de conter ações do Supremo contra o ex-presidente e seus apoiadores.

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de três quintos dos deputados (308 votos) em dois turnos de votação, antes de seguir para análise no Senado. Líderes partidários admitem, contudo, que ainda não há votos suficientes para a aprovação.