Eduardo Bolsonaro pede a Hugo Motta para exercer mandato dos EUA

• Leia a íntegra do ofício enviado por Eduardo Bolsonaro a Hugo Motta:

“À Sua Excelência o Senhor
Deputado Hugo Motta
Presidente da Câmara dos Deputados
Brasilia – DF

Excelentíssimo Senhor Presidente,

Desde o meu primeiro mandato, tenho feito da diplomacia parlamentar um dos focos centrais da minha atuação. Ao longo desses anos, construí uma rede de interlocução internacional que me tornou reconhecidamente o parlamentar brasileiro com maior respeitabilidade no exterior, não apenas nos Estados Unidos, mas também na América Latina, Europa e no Oriente Médio. Essa trajetória incluiu, inclusive, a presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), e é de conhecimento de Vossa Excelência que, não fosse minha permanência forçada nos Estados Unidos em razão de perseguições políticas, provavelmente hoje seria eu o atual presidente dessa Comissão.

Essa prática é legítima e reconhecida como atribuição oficial da Câmara dos Deputados. O próprio site desta Casa afirma: “A diplomacia parlamentar é desempenhada por casas legislativas em todo o mundo em apoio ao desenvolvimento das políticas internacionais de cada país e como complemento à diplomacia tradicional exercida pelos governos. É mais uma maneira de fortalecer as relações bilaterais no contexto do mundo globalizado, por meio dos mais diversos canais de intercâmbios e instâncias, principalmente as assembleias internacionais e os grupos parlamentares de amizade.” 

Foi no pleno exercício dessa atribuição que, durante o período de Carnaval, viajei aos Estados Unidos levando apenas uma pequena mala, em caráter predominantemente privado. Ainda no curso dessa viagem, surgiram notícias de que minha atuação internacional estava incomodando a ponto de se cogitar a cassação de meu passaporte e a imposição de outras medidas restritivas. Diante disso, e certo de que não poderia correr o risco de interromper esforços diplomáticos tão relevantes, decidi permanecer em território norte-americano em licença não remunerada, direito assegurado a qualquer parlamentar. Essa decisão se mostrou acertada, pois em 20 de agosto a imprensa noticiou meu indevido indiciamento, justamente em razão da atividade parlamentar legítima que exerço no exterior.

A Câmara dos Deputados já criou precedentes claros para a participação remota de parlamentares durante a pandemia de Covid-19, preservando a continuidade dos trabalhos em circunstâncias excepcionais. Contudo, as condições atuais são muito mais graves do que as vividas naquele período: o risco de um parlamentar brasileiro ser alvo de perseguição política hoje é incomparavelmente maior do que o risco de adoecer gravemente durante a pandemia. Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deixe de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda.

Vivemos, infelizmente, sob um regime de exceção, em que deputados federais exercem seus mandatos sob o terror e a chantagem instaurados por um ministro do Supremo Tribunal Federal que age fora dos limites constitucionais e já é alvo de repúdio internacional. Não reconheço falta alguma, não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas constitucionais e sigo em pleno exercício das funções que me foram conferidas pelo voto popular.

Diante disso, solicito a Vossa Excelência a adoção das seguintes medidas: 1. Que sejam criados e assegurados os mecanismos necessários para o exercício pleno do meu mandato parlamentar, inclusive à distância, em respeito à soberania da vontade popular que me conferiu o cargo; 2. Que seja garantido o pleno gozo das prerrogativas parlamentares a mim asseguradas constitucionalmente, uma vez que minha ausência não decorre de vontade própria, mas de perseguições ilegais que são de conhecimento público.

Excelentíssimo Presidente, este é um momento decisivo. A soberania da vontade popular não pode ser atropelada por medidas arbitrárias, e a Câmara dos Deputados não pode se tornar cúmplice de um regime ditatorial já sancionado internacionalmente por graves violações de direitos humanos. Tenho convicção de que Vossa Excelência cumprirá sua função de zelar pela independência desta Casa e pela integridade seus membros, garantindo que minha representação parlamentar siga plenamente em vigor.

Respeitosamente, Eduardo Bolsonaro, Deputado Federal – SP”