Julgamento de Bolsonaro no STF levanta debate na CCJ sobre imparcialidade e garantias legais

O início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (2) gerou discussões na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Parlamentares levantaram críticas à condução do processo e apontaram possíveis falhas no direito de defesa. Um dos pontos destacados é a ausência do duplo grau de jurisdição no caso, o que impediria Bolsonaro de recorrer a uma instância superior. “Qualquer cidadão, quando julgado, deve ter o direito ao duplo grau de jurisdição para corrigir eventuais erros. Mas o presidente Bolsonaro não terá”, disse um dos deputados presentes na reunião.

A composição da Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento, também foi alvo de questionamentos. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes, crítico declarado de Bolsonaro. Além dele, participam os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin, este último presidente da Turma.

Críticos ressaltaram o histórico de Zanin, que atuou como advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e de Dino, ex-ministro da Justiça do atual governo. Já o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, também foi citado por declarações recentes em que afirmou que “o extremismo será colocado à margem” e que “o bolsonarismo foi derrotado”.

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Diante desse cenário, parlamentares afirmam que cabe à sociedade refletir se o processo conduzido pela Suprema Corte garante a imparcialidade necessária. “Não é esse tipo de democracia, em que a lei é usada como vingança, que queremos para o nosso país”, afirmou um dos integrantes da CCJ.