Casa Branca defende legalidade de ataque a suposta lancha venezuelana

A Casa Branca defendeu nesta quinta-feira (4) a legalidade e a justificativa do ataque que resultou na morte de 11 pessoas em uma lancha venezuelana que supostamente transportava drogas em águas internacionais. O governo americano alegou que a ação foi realizada em defesa dos interesses do país e foi “consistente com as leis de um conflito armado”. Em declaração à Agência EFE, a porta-voz adjunta da Casa Branca, Anna Kelly, afirmou que “o ataque dirigido pelo presidente foi realizado contra as operações de uma organização designada como terrorista, em defesa dos interesses nacionais dos EUA e para a autodefesa coletiva de outras nações que têm sofrido há muito tempo com o tráfico de narcóticos e as atividades violentas dos cartéis”.

Ela acrescentou que o ataque de terça-feira “foi consistente com as leis de um conflito armado”. “Este ataque de precisão em águas internacionais foi executado de uma maneira que minimiza o risco para o pessoal americano e não exigiu o uso de forças em terra”, detalhou. A Casa Branca, que afirma que a lancha era operada por membros da organização criminosa transnacional Tren de Aragua, está usando uma linguagem que parece apontar para os poderes presidenciais da Autorização para o Uso da Força Militar (AUMF).

Em 2001, o Congresso americano autorizou o governo a usar a força militar contra membros da Al Qaeda e outros grupos terroristas islâmicos para prevenir futuros atos de terrorismo internacional contra os EUA ou aliados.

Com essa resposta, o governo Trump deixa claro que considera o combate a organizações criminosas como o Tren de Aragua e o Cartel de los Soles (cuja liderança, para Washington, é a cúpula do chavismo) um conflito armado com um lado beligerante definido. Isso pode responder à intenção de tornar a ação consistente com as leis internacionais e as leis nacionais de guerra.

Em entrevista concedida na quarta-feira, o senador republicano Rand Paul afirmou que, embora não tenha “nenhum apreço por ‘narcotraficantes que querem se infiltrar’” no país”, não é a “política” dos EUA matar suspeitos de tráfico de drogas sem antes provar sua ligação com o crime. “Se isso acontece em águas perto de Miami e se essas pessoas não atiram em nós, nós não atiramos nelas; confiscamos as drogas, elas vão para a prisão, passam por um julgamento e são condenadas se tinham drogas. A razão pela qual não assumimos que são culpadas e as matamos é para o caso de cometermos um erro e elas serem pessoas fugindo da Venezuela”, declarou o senador ao canal de televisão “Newsmax”.

“Não explodimos barcos que entram em nossas águas a não ser que estejam prestes a atacar outra embarcação ou resistam com fogo armado”, acrescentou. “Essas operações sempre foram operações de controle costeiro policial e de aplicação da lei”, explicou à EFE Adam Isacson, diretor para o Monitoramento de Defesa no Escritório de Washington para Assuntos Latino-Americanos (WOLA). “O que parece é que o presidente deu uma ordem ilegal outro dia, e agora eles estão tentando encontrar uma justificativa para fazê-la parecer legal”, acrescentou Isacson.

Em sua opinião, esse tipo de ação militar só poderia acontecer mediante os poderes de guerra concedidos pelo Congresso. “O presidente, dizendo unilateralmente que estamos em guerra, não vai ser sustentado por um tribunal, da mesma forma que o Quinto Circuito acaba de frear o argumento de que a Venezuela estava realizando uma incursão predatória nos EUA” por meio da chegada de imigrantes ilegais, comentou. “Com certeza os que estavam no barco eram contrabandistas, mas provavelmente havia pescadores ou migrantes, porque muitas vezes eles misturam a carga. Por que haveria 11 pessoas nesse barquinho?”, questionou o diretor do WOLA.

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O ataque de terça-feira ocorreu em meio a uma escalada de tensão com a Venezuela, após o envio de destróieres e navios de assalto anfíbio para águas internacionais próximas ao país e a insistência de que Nicolás Maduro é o líder de um narcoestado.

*Com informações da EFE
Publicado por Fernando Dias