Voto de Luiz Fux no STF aponta para três nulidades em processo de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux votou pela anulação do processo que investiga a chamada “trama golpista”, em uma decisão que diverge da posição do relator, Alexandre de Moraes, por três vezes. Fux apontou a incompetência da Corte para julgar o caso, defendeu que a ação deveria ser analisada pelo plenário e concordou com as alegações de cerceamento de defesa dos réus.

Divergências e críticas

O voto de Fux se alinha a uma série de críticas sobre a condução do processo por Alexandre de Moraes. As primeiras divergências foram manifestadas quando o ministro concordou com as principais questões levantadas pelas defesas dos réus, indicando a nulidade das decisões tomadas por Moraes.

Segundo o entendimento de Fux, nem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nem os outros sete réus do caso possuem foro por prerrogativa de função. Portanto, o caso deveria ser julgado na primeira instância.

“Os fatos ocorreram entre 2020 e 2023. Naquele período a jurisprudência era pacífica, consolidada, inteligível que uma vez cessado o cargo a prerrogativa de foro deixaria de existir. Nesse caso, os réus perderam seus cargos muito antes”, declarou o ministro.

Apesar de votar pela nulidade do processo, Fux se manifestou pela validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que acusa Bolsonaro de envolvimento na trama e descreve a conduta dos demais réus.

Princípios do juiz natural e da segurança jurídica

A posição de Fux ainda será avaliada pelos demais integrantes da Primeira Turma do STF. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderam a competência do colegiado para julgar o caso. As ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda se manifestarão. Para Fux, a manutenção do caso no STF ofende os princípios do juiz natural e da segurança jurídica. “Nós estamos diante de uma incompetência absoluta, que é impassível de ser desprezada como vício intrínseco ao processo”, afirmou.

Cerceamento de defesa

Além da questão da incompetência, Fux também fez declarações contundentes sobre o cerceamento do direito de defesa, citando o volume de mais de 70 terabytes de provas do processo. Acolhendo os argumentos das defesas, o ministro alegou que não houve tempo hábil para a análise completa dos dados.

“Uma vez que 70 terabytes poderia ser equiparado a muitos milhões e até bilhões de páginas, a depender da resolução ou número de caracteres, destaco que como no processo penal o protagonismo da instrução incumbe às partes, torna-se imperativo que antes da inquirição da prova oral a defesa já conheça todo o acervo probatório”, afirmou o ministro.

Alexandre de Moraes respondeu às defesas que a entrega das provas na íntegra foi um pedido delas próprias e que o acesso ao material usado pela acusação havia sido concedido desde o início da tramitação. No entanto, Fux discordou, argumentando que não cabe à autoridade judicial definir o que é relevante para a construção das defesas.

“Evidentemente com celular e computador apreendidos no bojo da investigação, tantas fotografias de páginas saltadas, documentos podem até não ser interesse da acusação, mas são de interesse da defesa. A jurisprudência do STF, não compete à autoridade realizar um filtro seletivo do material colhido decidido unilateralmente”, disse. “Há hoje doutrinas mais recentes que exatamente atacam esse ponto, o que pode ser indiferente para a acusação, pode não ser para a defesa”, acrescentou.

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Desde a sessão em que Bolsonaro se tornou réu, Fux já havia manifestado desconforto com a delação de Mauro Cid e outras questões jurídicas do processo. Desde então, ele acompanhou todos os atos processuais.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias