Defesa diz que Bolsonaro não atentou contra o Estado Democrático de Direito, vê pena excessiva e irá recorrer

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (11) que recebeu com “respeito” a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão na ação da suposta trama golpista, mas manifestou “profunda discordância e indignação” com o resultado.

Em nota assinada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, a equipe jurídica de Bolsonaro afirmou que o ex-presidente “jamais participou de qualquer plano e muito menos dos atos ocorridos em 8 de janeiro”.

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Críticas à decisão

Segundo a defesa, Bolsonaro não atentou contra o Estado Democrático de Direito e deveria ter sido julgado em primeira instância ou pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma. Os advogados também voltaram a sustentar que não houve tempo suficiente para analisar todas as provas apresentadas no processo. “A falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva”, afirmaram.

Pena “excessiva”

Na avaliação dos advogados, a pena definida é “absurdamente excessiva e desproporcional”. A defesa anunciou que pretende recorrer da decisão: “Após analisar os termos do acórdão, ajuizará os recursos cabíveis, inclusive no âmbito internacional.”

O julgamento

A Primeira Turma do STF formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar Bolsonaro e outros sete ex-ministros e militares por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado em 2022. Bolsonaro foi considerado líder da organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As condenações incluem os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.