STF condena Alexandre Ramagem a 16 anos e 1 mês de prisão por participação na tentativa de golpe

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, nesta quinta-feira (11), condenar o deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Alexandre Ramagem a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, pela participação na trama golpista de janeiro de 2023.

A proposta de pena foi apresentada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux não votou.

Ramagem foi condenado por três crimes, com as seguintes penas definidas:

Organização criminosa armada: 5 anos;
Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito: 4 anos, 3 meses e 15 dias;
Tentativa de golpe de Estado: 7 anos.