STF forma maioria para condenar Jair Bolsonaro por organização criminosa

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por participação em organização criminosa ligada à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O voto da ministra Cármen Lúcia foi determinante para consolidar a posição do colegiado.

O julgamento começou na semana passada e está sendo conduzido por um grupo de cinco ministros: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente da Turma), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Até agora, Moraes e Dino já haviam votado pela condenação de todos os acusados. Fux abriu divergência, absolvendo Bolsonaro e parte dos réus, e condenando apenas Mauro Cid e Walter Braga Netto.

Com o voto de Cármen Lúcia, favorável à condenação, a Turma alcançou maioria. Ainda resta o posicionamento do ministro Cristiano Zanin, que pode definir os contornos finais da decisão, sobretudo na dosimetria das penas.

Acusações

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Bolsonaro e seus aliados montaram uma estrutura para tentar abolir, de forma violenta, o Estado Democrático de Direito e manter o então presidente no poder. Entre os crimes imputados estão:

organização criminosa armada;
tentativa de golpe de Estado;
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
dano qualificado contra patrimônio da União;
deterioração de patrimônio tombado.

A acusação central é de que Bolsonaro exercia papel de liderança, acompanhado por militares e ministros de confiança, além de contar com apoio logístico e operacional de assessores diretos, como Mauro Cid. Caso o resultado seja confirmado, as penas dos condenados ainda serão definidas em plenário da Turma. Há expectativa de que surjam divergências sobre a dosimetria, já que Dino defendeu punições mais severas, enquanto Zanin deve apresentar um “voto médio”.

Os advogados de defesa poderão recorrer por meio de embargos infringentes. Esse recurso é admitido quando há ao menos dois votos divergentes em favor da absolvição, permitindo que o caso seja reavaliado pelo plenário do STF, composto por 11 ministros.

Quem são os réus

Além de Bolsonaro, respondem ao processo:

Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.