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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A decisão, proferida nesta quinta-feira (11), também sentenciou outros sete réus envolvidos na trama, com penas que variam de 16 a 27 anos. A única exceção foi o tenente-coronel Mauro Cid, que teve a pena reduzida para dois anos em regime aberto por conta de seu acordo de delação premiada. Além das penas de prisão, os condenados sofreram outras sanções, incluindo o pagamento de multas, a perda de mandatos parlamentares e a cassação de cargos de delegado. No caso dos militares, o Superior Tribunal Militar será notificado para decidir sobre a perda de patente.
Recursos disponíveis e a prisão de Bolsonaro
Apesar da condenação, Bolsonaro e os demais réus não serão presos imediatamente. A legislação brasileira permite que a pena de prisão só seja cumprida após o chamado trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. O caso, portanto, continua em aberto.
Os advogados de defesa têm alguns caminhos para recorrer da decisão:
- Embargos de Declaração: Após a publicação do acórdão do julgamento, um documento que contém toda a decisão, a defesa tem até cinco dias para apresentar este recurso. Ele busca esclarecer possíveis contradições ou omissões nos votos dos ministros. Embora raramente alterem o resultado, são frequentemente usados para protelar o fim do processo.
- Embargos Infringentes: Considerado uma opção remota, este recurso pode levar a um novo julgamento no plenário do STF, com todos os 11 ministros. No entanto, a jurisprudência da Corte indica que ele só é aceito se houver uma divergência significativa entre os ministros, o que não ocorreu neste caso.
Onde e quando o ex-presidente será preso?
Se todos os recursos forem rejeitados e as condenações mantidas, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, definirá o local da prisão. As opções mais prováveis incluem a Superintendência da Polícia Federal ou o Centro Penitenciário da Papuda, ambos em Brasília. Militares condenados também podem ser detidos em quartéis do Exército. A defesa de Bolsonaro já sinalizou que pretende solicitar prisão domiciliar, citando a idade avançada e a saúde frágil do ex-presidente. A decisão sobre este pedido, no entanto, caberá ao ministro responsável pelo caso.
Possível recurso a instâncias internacionais
A defesa de Bolsonaro também estuda a possibilidade de levar o caso a cortes externas, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A alegação seria de violação de garantias fundamentais e do devido processo legal. No entanto, mesmo que esse recurso seja aceito, ele não suspenderia a condenação no Brasil, mas poderia gerar uma responsabilização do país em organismos multilaterais.
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Fonte: Jovem Pan Read More
