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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou a anistia para crimes contra a democracia como “ilegítima” e “inconstitucional”, sublinhando que tais atos representam uma “lesão grave à cláusula pétrea básica do texto constitucional”. As declarações ocorrem em meio a debates intensos no Congresso Nacional sobre um projeto de lei de anistia e após o julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por envolvimento na chamada “trama golpista”.
Mendes também apontou “incoerências” no voto do ministro Luiz Fux durante o julgamento do núcleo central da trama golpista na Primeira Turma do STF. Fux foi o único a divergir dos demais ministros, defendendo a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco réus. A seu ver, se “não houve golpe”, não deveria haver condenação. Gilmar Mendes criticou essa posição, afirmando que “condenar o [Mauro] Cid e o Braga Netto e deixar todos os demais de fora, parece uma contradição nos próprios termos”.
A condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, foi a primeira na história do Brasil em que um ex-chefe de Estado e militares são condenados por atentar contra a democracia. A Corte reconheceu que o grupo liderou uma organização criminosa que buscava a perpetuação no poder, impedindo a posse do presidente eleito em 2022.
Debate sobre anistia no Congresso
A posição de Mendes se alinha a outros ministros do STF que resistem à ideia de anistia. O Congresso Nacional, por sua vez, se prepara para um debate sobre um projeto que pode anistiar presos e condenados por tentativa de golpe de Estado, podendo inclusive tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro elegível novamente. O presidente da Câmara, Hugo Motta, tem sido pressionado pela oposição para pautar o tema.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também tem articulado a aprovação de um texto amplo, que inclua o ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou resistência em pautar um texto que conceda perdão, sugerindo um projeto alternativo que atualize a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, sem anistia aos condenados.
Ministros do STF, como Alexandre de Moraes, já se manifestaram contra anistias ou indultos para crimes considerados antidemocráticos, destacando que “tentativas de golpe, de atentados contra a democracia precisam ser punidos”. O ministro Flávio Dino reforçou que o Brasil deve seguir um caminho diferente de outros países, como os Estados Unidos, onde a anistia não resolveu a questão da violência eleitoral, uma referência à morte do ativista conservador Charles Kirk.
Gilmar Mendes enfatizou a importância do Brasil em dar um “belo exemplo para o mundo” ao punir tentativas de atentados contra a democracia, especialmente em um “momento bastante delicado da vida internacional, da vida mundial e também da vida nossa, da vida local”. Ele ressaltou que os votos no Supremo “mostraram a coerência do julgamento”.
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan Read More
